Com aumento dos custos, Afepon quer reajustar cobrança em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) recebeu no começo do mês um projeto de lei (PL) que prevê mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública. O PL 85/2018 trata da mudança da unidade de valor para custeio (UVC) e prevê a alteração de lei municipal 7.094/2003 que trata da contribuição de serviços para a iluminação pública. A iniciativa foi enviada sem regime de urgência e ainda não tem data para ser levada à discussão em plenário.

Atualmente o reajuste anual da contribuição para a iluminação pública é feito com base no IGPM (Índice geral de preços de mercado), confeccionado pela Fundação Getúlio Vargas. De acordo com a proposta do Poder Executivo, a taxa passaria a ser reajustada levando em conta o reajuste da tarifa de energia elétrica, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o subgrupo de serviços de iluminação pública.

Em Ponta Grossa, a iluminação pública é de responsabilidade da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (Afepon). De acordo com a presidente do órgão, Danielle Schlumberger, a necessidade da alteração do índice de reajuste praticado é fruto do aumento do custo da iluminação pública, que tem sofrido com o impacto dos reajustes de tarifa e das bandeiras tarifárias praticadas pela concessionária de energia.

“Diante desses fatos, nossa maior preocupação é que os serviços de manutenção, eficientização e ampliação da iluminação pública do município permaneçam sendo realizados dentro dos padrões atuais, o que seria inviável sem a revisão do atual índice” disse a presidente através da assessoria de imprensa. Para ser aprovado, o projeto de lei precisa de maioria simples dos vereadores, ou seja, apenas 12 votos.

Na prática, o projeto diz respeito a uma atualização de valores – a cobrança já ocorre, conforme está previsto na lei 7.094/2002 que Instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – o Executivo quer apenas alterar a base de cálculo da cobrança.

Executivo tenta mudar a ‘lei do lixo’

Após a suspensão da licitação destinada à escolha de um novo aterro sanitário, a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) busca altera a lei 9.371/2008  que trata sobre a destinação de resíduos sólidos. Suspensa desde o dia 21 de fevereiro, a escolha de um novo aterro não tem data exata para ser retomada. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo enviou um projeto de lei (PL) 82/2018 para acabar (ou ao menos minimizar) as contradições presentes na lei vigente. O projeto foi protocolado no último dia 11 de abril, tramita em regime de urgência no Legislativo e tramitará em todas as comissões, com 15 dias de prazo para dar parecer sobre o tema – vencido este prazo, na próxima sessão o projeto estará em discussão no próximo dia 30 deste mês.