PG quer acabar com contradições na lei sobre destinação de lixo

Após a suspensão da licitação destinada à escolha de um novo aterro sanitário, a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) busca altera a lei 9.371/2008 que trata sobre a destinação de resíduos sólidos. Suspensa desde o dia 21 de fevereiro, a escolha de um novo aterro não tem data exata para ser retomada. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo enviou um projeto de lei (PL) 82/2018 para acabar (ou ao menos minimizar) as contradições presentes na lei vigente.

O projeto foi protocolado no último dia 11 de abril, tramita em regime de urgência no Legislativo e tramitará em todas as comissões, com 15 dias de prazo para dar parecer sobre o tema – vencido este prazo, na próxima sessão o projeto estará em discussão no próximo dia 30 deste mês. No entanto, caso haja consenso entre os presidentes das comissões, o projeto pode entrar em votação antes.

De acordo com Caroline Schoenberger, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), a alteração na lei era um pedido antigo dos conselheiros. “A lei vigente hoje prevê que o município só poderá destinar lixo para uma usina de tratamento térmico e isso tem sido questionado”, lembrou a conselheira. Com isso, caso consiga a aprovação das mudanças na lei de 2008, a Prefeitura teria outras opções legais para encaminhar o lixo doméstico da cidade.

O secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, afirmou que o objetivo do projeto de lei enviado à Câmara é “realizar ajustes no texto para não dar margem a interpretações equivocadas da lei”, disse. Além disso, Barros defendeu ainda que as alterações propostas ampliarão as possibilidades da Prefeitura na hora de licitar o serviço. “Conseguiremos dar um encaminhamento mais tranquilo ao trâmite”, disse Barros.

Na prática, o texto sugerido prevê que a lei passe a conter as opções de processo térmico, aterro sanitário ou central de tratamento de resíduos (CTR) para destinação do lixo doméstico – o texto vigente trata apenas da opção CTR que utilize processo térmico. As alterações propostas pela Prefeitura também tratam da cobrança do serviço e do transporte do lixo ao local da destinação final.

Guiarone e Cieslak questionaram

A destinação do lixo produzido nas residências da cidade já foi alvo de uma série de debates, parte deles encabeçado por Sargento Guiarone (PROS) e Celso Cieslak (PRTB) – a dupla propõe e defende a instalação de uma usina de lixo e não mais a opção por um aterro sanitário. Já o vereador George de Oliveira (PMN) preside uma Comissão Especial de Investigação (CEI) que trata da situação do aterro do Botuquara – o grupo deverá emitir relatório final ainda nos próximos meses.

Botuquara tem que ser fechado em 2018

Firmado na Justiça, um acordo entre a Prefeitura, o Ministério Público e outras lideranças do setor prevê que o aterro do Botuquara, destino do lixo produzido na cidade durante mais de 50 anos, seja fechado até o dia 31 de dezembro de 2018 – na prática, a recuperação ambiental da área e a contenção dos danos causados levarão mais alguns anos. Caso o município não cumpra o prazo, a multa prevista é de R$ 3 mil por dia.