Justiça inaugura Cejusc trabalhista em PG

Ponta Grossa recebeu nesta segunda-feira (6) o primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), que vai funcionar no piso térreo do prédio da Justiça do Trabalho, em Oficinas. O órgão é coordenado pela juíza da 1ª Vara do Trabalho, Giana Malucelli Tozetto, e tem como prerrogativa resolver problemas judiciais na área trabalhista por meio da mediação de conflitos, com diálogo aberto entre as partes envolvidas. Além de possibilitar a solução mais rápida dos problemas entre empresas e empregados, o Cejusc-JT também deve reduzir o número de processos em andamento em cada uma das varas do trabalho da cidade, já que parte destes imbróglios será resolvida antes mesmo das audiências.

“O Cejusc vai trabalhar com projetos de incentivo à conciliação, para que a própria parte busque qual o problema, onde não vai para o processo, não vai para o juiz”, explica Giana. O Fórum possui quatro varas, sendo que só a primeira, por exemplo, possui mais de 3 mil processos, e o CEJUSC deverá contribuir para a agilidade na conclusão dos processos. O projeto atenderá não só Ponta Grossa, mas a região abrangida pelo Fórum, com os municípios de Ipiranga, Ivaí, Palmeira e São João do Triunfo.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), desembargador Arnor Lima Neto, lembra que a Justiça do Trabalho deve sempre buscar a conciliação antes do processo, conforme determina a resolução 174/16 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “A conciliação é uma ideia que surgiu há 70 anos e ainda hoje permanece atual”, frisa o desembargador. Ele ressalta que o Cejusc-JT de Ponta Grossa funcionará nos mesmo moldes do mesmo órgão que existe em Curitiba, inaugurado em junho deste ano. De acordo com o desembargador, no ano passado, o TRT9 foi destaque nacional ao obter um índice superior a 48% de conciliações em processos trabalhistas.

O corregedor-regional do TRT9, desembargador Ubirajara Carlos Mendes, é ponta-grossense e participou ativamente dos debates e da defesa pela instalação do Cejusc-JT na cidade. “A ação começou há muito tempo por meio de uma solicitação da Comissão de Trabalho da subseção de Ponta Grossa da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Qualquer sentença irá desagradar uma das partes envolvidas no processo, ou até mesmo as duas, então temos conosco a ideia de que a melhor das sentenças é a conciliação”, comenta o desembargador.

O presidente da comissão citada pelo corregedor-geral, Lineu Ferreira Ribas, lembra que a primeira ideia era criar a 5ª Vara do Trabalho na cidade, há pelo menos dois anos. “Na época, a conjuntura econômica do país estava reprimida e não permitiu a criação [da 5ª Vara]”, ressalta. “O Cejusc desafoga os processos que podem ser conciliados, e esta conciliação existe na Justiça do Trabalho como um princípio e vai de encontro a todo o Poder Judiciário”, completa Ribas.