‘CPI do Transporte’ quer convocar diretores da VCG

Vereador George de Oliveira (PMN) também quer que integrantes do Conselho Municipal de Transporte (CMT) sejam interrogados pelos membros da CPI

O vereador George de Oliveira (PMN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, quer convocar executivos da Viação Campos Gerais (VCG) e membro do Conselho Municipal de Transporte (CMT) para deporem. A proposta ainda é uma sugestão unilateral do parlamentar que deverá apresentar e discutir a medida com os outros quatro membros do CPI em reunião marcara para a tarde desta quarta-feira (21).

George lembrou que a presença dos diretores da VCG na Câmara poderá esclarecer alguns aspectos do reajuste que levou a tarifa a sair dos R$ 3,20 e saltar para R$ 3,70 em fevereiro de 2017. O presidente da Comissão lembrou que “falta transparência” na “grande maioria” dos documentos apresentados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) que balizam o cálculo do reajuste da tarifa. “Queremos esclarecimentos sobre vários aspectos das planilhas”, afirmou o vereador.

Além dos executivos e diretores da VCG, o presidente da CPI também cogita convocar os membros do Conselho Municipal de Transportes (CMT), órgão responsável por sugerir o valor do reajuste. “Quero saber o porquê os conselheiros tem papel consultivo na grande maioria das deliberações feitas pelo órgão, mas quando o assunto é o valor da passagem o prefeito trata o Conselho como um órgão consultivo”, contou Oliveira.

A reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede entrou em contato com a VCG e com o presidente do CMT, Helmiro Bobeck. Via assessoria de imprensa, a Viação informou apenas que é direito da CPI e dos vereadores realizarem tal tipo de convocação. Procurado pela reportagem, o presidente do CMT demonstrou tranquilidade sobre o possível depoimento aos membros da CPI.

Helmiro lembrou que enquanto presidente do CMT está à disposição dos vereadores integrantes da CPI. “O Conselho tem um previsão legal e buscamos cumpri-la, no entanto o prefeito tem uma equipe técnica e avalia se acata ou não as sugestões do CMT”, lembrou o presidente. Bobeck ressaltou ainda que os conselheiros buscam dar cumprimento a uma planilha de custos efetiva por uma lei e por um contrato de concessão firmado entre Prefeitura de Ponta Grossa e VCG.

Ação judicial quer preço “intermediário” para passagem

O vereador George de Oliveira (PMN) é autor de uma ação judicial que pede a prática de um preço ‘intermediário’ no valor da passagem de ônibus. Levando em conta a inflação do período (janeiro de 2016 a janeiro de 2017), o parlamentar propôs que o valor da passagem fosse de R$ 3,35 até que as disputas judiciais sobre o tema fossem resolvidas. Outras duas ações judiciais terminaram em decisões liminares que fizeram com que o preço da passagem ficasse em R$ 3,20 até que uma liminar conquistada pela VCG no Tribunal de Justiça reformou a decisão de primeira instância.

VCG lamenta ‘desconhecimento’

O presidente da CPI já questionou a confecção das planilhas que servem como base para o cálculo do valor da tarifa. Em nota, a VCG se manifestou sobre o assunto e afirmou lamentar o “desconhecimento do legislador diante dos fatos”. A empresa informou que não elabora as planilhas que são levadas à análise do Conselho Municipal de Transportes e essa é, segundo a VCG, uma atribuição exclusiva do poder concedente. “Para isso, todos os mecanismos de aferição de passageiros e quilometragem percorrida, bem como custos do sistema necessários para composição tarifária, são fiscalizados e auditados pelo município ao longo de todo o ano e pelo CMT a cada reajuste”, informou a empresa via assessoria de imprensa.