VCG rebate Carta Aberta e ressalta legalidade da tarifa

Em nota oficial, empresa lembra que reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal do Transporte e garante seguir todas as normas de transparência

O debate em torno do preço da tarifa no transporte público de Ponta Grossa ganhou novos contornos nesta segunda-feira (22), depois que 18 entidades assinaram uma “carta aberta” apoiando as liminares que suspenderam o reajuste no preço da passagem. A Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo na cidade, publicou uma nota questionando diversos pontos das decisões judiciais e também da carta aberta.

“Ao contrário do que afirma a publicação, o valor da tarifa até então vigente está de pleno acordo com a realidade vivenciada no município e com contrato em vigor”, destaca a nota. “Tanto que este reajuste foi aprovado no Conselho Municipal de Transportes (CMT) pelos membros de diversas entidades que o compõe, muitas das quais assinam a publicação em questão”, prossegue o comunicado, referindo-se à “carta aberta”.

A empresa também ressalta que o valor da passagem não foi o que levou a juíza Luciane Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a suspender o reajuste. “(…) e sim que, aos olhos da justiça, até o momento não ficou comprovado o devido cumprimento do rito burocrático para o reajuste, nada além disso, fato este que será devidamente esclarecido ao juízo nos próximos dias”, garante a VCG.

Ainda na nota, a concessionária questiona o argumento de que o contrato não é “suficientemente fiscalizado”. Segundo a empresa, “todos os itens utilizados no cálculo tarifário estão sobre pleno controle da AMTT [Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte] que além de fazer pesquisas próprias, tem acesso diário à movimentação de passageiros transportados pelo sistema de bilhetagem eletrônica, coleta mensalmente os discos de tacógrafo dos veículos, relatórios operacionais, notas fiscais de insumo, relação da folha de pagamento, além de ter em sua posse toda a contabilidade da empresa concessionária”, frisa.

A VCG também lembra que no início do contrato vigente, foi realizada uma ampla auditoria em todo o sistema com participação do CMT e outras entidades, “inclusive, e principalmente, a ACIPG, que cedeu funcionários e até diretores para medir in loco km de linhas, acompanhar abastecimento dos ônibus lacrando tanques de combustível dos ônibus e catracas para auferir o número de passageiros”. A empresa destaca que não foi encontrada qualquer irregularidade nestas auditorias.

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores para analisar a planilha do transporte coletivo, a VCG disse entender “que os parlamentares têm o direito e a obrigação realizar as investigações que entenderem necessárias, porém, isto não pode servir de pretexto para se fazer descumprir um contrato em vigência que, até o momento, nem na CPI atual, nem nas CPIs anteriores, teve qualquer irregularidade comprovada”.

Carta aberta

Em conjunto, 18 entidades de Ponta Grossa publicaram uma “Carta Aberta” demonstrando apoio as duas liminares assinadas pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que na semana passada suspendeu o Decreto 12.635 garantindo a redução da tarifa do transporte coletivo da cidade de R$ 3,70 para R$ 3,20. O novo valor passou a vigorar na última sexta-feira (19), após o prefeito Marcelo Rangel acatar a decisão da magistrada.

O documento ressalta que a diminuição no preço cobrado vai ao encontro dos anseios dos usuários, retomando a discussão a respeito da tarifação no município. “Algo que vemos como fundamental visto que não há um convencimento público de que os valores apresentados estão de acordo com a realidade vivenciada”, afirma o texto.