Rangel sanciona proibição de comércio nos ônibus em PG
Lei de autoria do vereador Paulo Balancin (PTN) prevê proibição de comércio no interior dos ônibus do transporte coletivo
Publicado: 17/05/2017, 15:59
Lei de autoria do vereador Paulo Balancin (PTN) prevê proibição de comércio no interior dos ônibus do transporte coletivo
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou na terça-feira (16) a lei municipal 12.785. Publicada em Diário Oficial, a lei foi proposta pelo vereador Paulo Balancin (Podemos) e aprovada por unanimidade no Legislativo Municipal. O texto legal sancionado por Rangel prevê a proibição da venda de qualquer tipo de produto no interior dos ônibus do transporte coletivo do município.
A proposta foi apresentada pelo vereador depois que um colaborador da Viação Campos Gerais (VCG), empresa concessionária do serviço, foi agredido por um vendedor ambulante no Terminal de Uvaranas. Além de proibir o comércio dentro dos ônibus, o texto também proíbe esse tipo de atuação nos terminais e pontos de parada. O Poder Executivo tem 30 dias para implementar a medida.