Legislativo Municipal rejeitou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) rejeitou nesta quarta-feira (10) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). De autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), a proposta de emenda 04/2017 prevê a exigência de curso superiorpara os secretários municipais – a formação teria, obrigatoriamente, que ter ligação com a área de atuação do secretário. O projeto gerou ampla discussão na Casa de Leis.

O plenário da Casa de Leis decidiu por 18 votos favoráveis manter o parecer contrário da Comissão Especial formada para analisar o projeto que apontava a ilegalidade da proposta. Os vereadores discutiram por quase duas horas a proposta apresentada por Passos. Ao defender a iniciativa no plenário, o vereador do PSDB lembrou que a proposta “contribui com os anseios da sociedade por mais qualificação no Poder Público”.

Durante o debate, alguns parlamentares apontaram um tom “elitista” da proposta. O vereador Florenal (PTN) lembrou que boa parte da população brasileira não tem curso superior. “Se aprovarmos um texto como esse, vamos desconsiderar que não é o diploma de um curso superior que vai medir a honestidade de um secretário, por exemplo”, lembrou o vereador na tribuna.

O comentário de Florenal foi acompanhado por vários vereadores, entre eles Pietro Arnaud e Geraldo Stocco (REDE), e Rudolf ‘Polaco’ (PPS). O vereador do PPS argumentou que “boa parte” dos envolvidos nos recentes escândalos de corrupção no país tem curso superior. “Alguns desse envolvidos no maior caso de corrupção do país, acredito que um diploma não meça caráter”, comentou Rudolf.

Por outro lado, o vereador Dr. Magno tentou apresentar uma outra ótica sobre o debate. Segundo Magno (PDT), a proposta tem como objetivo valorizar o aperfeiçoamento técnico e científico da equipe do prefeito. “Estão desvirtuando o debate, a discussão é sobre valorizar o curso superior na área de atuação dos secretários”, comentou Magno.

Passos critica posicionamento dos colegas

Autor da proposta, Felipe Passos (PSDB) tentou argumentar e articular a aprovação da matéria, mas não teve êxito. Na tribuna, Passos chegou a afirmar que alguns vereadores votariam contra a proposta “porque queriam ser secretários”. A fala de Passos gerou desconforto por parte de outros parlamentares.