Ponta Grossa
Câmara rejeita exigência de curso superior
Legislativo Municipal rejeitou projeto de emenda à Lei Orgânica
Municipal (LOM) de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB)
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) rejeitou nesta quarta-feira (10) o projeto
de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). De autoria do vereador Felipe
Passos (PSDB), a proposta de emenda 04/2017 prevê a exigência de curso superiorpara os secretários municipais – a formação teria, obrigatoriamente, que ter
ligação com a área de atuação do secretário. O projeto gerou ampla discussão na
Casa de Leis.
O plenário da Casa de Leis decidiu por 18 votos favoráveis
manter o parecer contrário da Comissão Especial formada para analisar o projeto que apontava a ilegalidade da proposta. Os vereadores discutiram por quase duas
horas a proposta apresentada por Passos. Ao defender a iniciativa no plenário,
o vereador do PSDB lembrou que a proposta “contribui com os anseios da
sociedade por mais qualificação no Poder Público”.
Durante o debate, alguns parlamentares apontaram um tom “elitista”
da proposta. O vereador Florenal (PTN) lembrou que boa parte da população
brasileira não tem curso superior. “Se aprovarmos um texto como esse, vamos
desconsiderar que não é o diploma de um curso superior que vai medir a
honestidade de um secretário, por exemplo”, lembrou o vereador na tribuna.
O comentário de Florenal foi acompanhado por vários
vereadores, entre eles Pietro Arnaud e Geraldo Stocco (REDE), e Rudolf ‘Polaco’
(PPS). O vereador do PPS argumentou que “boa parte” dos envolvidos nos recentes
escândalos de corrupção no país tem curso superior. “Alguns desse envolvidos no
maior caso de corrupção do país, acredito que um diploma não meça caráter”,
comentou Rudolf.
Por outro lado, o vereador Dr. Magno tentou apresentar uma
outra ótica sobre o debate. Segundo Magno (PDT), a proposta tem como objetivo
valorizar o aperfeiçoamento técnico e científico da equipe do prefeito. “Estão
desvirtuando o debate, a discussão é sobre valorizar o curso superior na área
de atuação dos secretários”, comentou Magno.
Passos critica posicionamento
dos colegas
Autor da proposta, Felipe Passos (PSDB) tentou argumentar e
articular a aprovação da matéria, mas não teve êxito. Na tribuna, Passos chegou
a afirmar que alguns vereadores votariam contra a proposta “porque queriam ser
secretários”. A fala de Passos gerou desconforto por parte de outros
parlamentares.
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