Ponta Grossa

Passos reafirma importância da medida para a melhoria do serviço público
Foto: Imagem: Kauter Prado / CMPG
Câmara discute exigência de curso superior para secretários em PG
Proposta do vereador
Felipe Passos (PSDB) visa qualificar o secretariado. Gestores deverão ter
formação específica na área em que atuam
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) começa a discutir
nessa segunda-feira (10) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).
De autoria do vereador Felipe Passos (PSDB), a emenda 04/2017 prevê que os
secretários municipais devam ter formação universitária específica para a área
em que atuam. A emenda foi analisada por uma comissão de vereadores e entrou em
discussão nesta segunda-feira (10).
A proposta de Felipe recebeu a assinatura e o apoio de
outros 10 vereadores da Casa de Leis. Na justificativa do projeto de emenda à
LOM, Passos afirma que a medida tem como objetivo tornar a prestação do serviço
público mais eficiente. “A ideia é fazer com que o secretariado seja formado
por profissionais que realmente tenham a capacidade de desenvolver um trabalho
de qualidade, melhorando assim diretamente e indiretamente a administração”,
afirmou Felipe.
A proposta de emenda de Passos altera o artigo 73 da Lei
Orgânica. Caso a emenda seja aprovada pelo plenário do Legislativo Municipal
com a chamada votação qualificada, de dois terços (16 votos no total), apenas
brasileiros natos, com mais de 21 anos e curso superior completo na área em que
atuarão ou em gestão pública poderão ocupar o cargo de secretário municipal ou
cargo afim na Prefeitura.
Ainda na justificativa da emenda, Passos lembra que
atualmente concursos públicos e seleções de empresas exigem formação superior
completa na oferta de determinadas vagas. “É justo e necessário que a
administração pública também seja exercida por profissionais capacitados à
frente das secretarias”, argumentou o vereador na justificativa do projeto.
Caso a mudança no texto seja aprovada, a escolha de membros para o primeiro
escalão do governo estaria condicionada à capacitação técnica e científica dos
envolvidos.
Atualmente todos os secretários de Rangel tem formação
acadêmica, mas nem todos tem um curso superior na área que atuam, por exemplo.
No entanto, mesmo que a medida seja aprovada e sancionada, a regra só valeria
para a próxima gestão a partir de 2020. Caso seja aprovada pelo plenário do
Legislativo Municipal, a proposta de Felipe Passos será sancionada pela Câmara
e não passa pelo processo de sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS).
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