Ponta Grossa

Proposta é do parlamentar Felipe Passos
Foto: Imagem: Arquivo aRede
Felipe propõe obrigatoriedade de curso superior
Proposta do vereador Felipe Passos (PSDB) visa qualificar o secretariado.
Gestores deverão ter formação específica na área em que atuam
O vereador Felipe Passos (PSDB) apresentou no Legislativo
Municipal uma proposta de emenda à lei orgânica do município (LOM) 04/2017 com
intuito de capacitar o primeiro escalão do Governo Municipal. A medida foi
protocolada na última quarta-feira (29) e tramita pelas comissões internas da
Casa de Leis. A proposta de Passos prevê que os secretários municipais devam
ter formação universitária específica para a área em que atuam. A emenda será
analisada por uma comissão de vereadores que terá 15 dias corridos para
apresentar um parecer sobre a iniciativa.
A proposta de Felipe recebeu a assinatura e o apoio de
outros 10 vereadores da Casa de Leis. Na justificativa do projeto de emenda à
LOM, Passos afirma que a medida tem como objetivo tornar a prestação do serviço
público mais eficiente. “A ideia é fazer com que o secretariado seja formado
por profissionais que realmente tenham a capacidade de desenvolver um trabalho
de qualidade, melhorando assim diretamente e indiretamente a administração”,
afirmou Felipe.
A proposta de emenda de Passos altera o artigo 73 da Lei
Orgânica. Caso a emenda seja aprovada pelo plenário do Legislativo Municipal com
a chamada votação qualificada, de dois terços (16 votos no total), apenas brasileiros
natos, com mais de 21 anos e curso superior completo na área em que atuarão ou
em gestão pública poderão ocupar o cargo de secretário municipal ou cargo afim
na Prefeitura.
Ainda na justificativa da emenda, Passos lembra que
atualmente concursos públicos e seleções de empresas exigem formação superior
completa na oferta de determinadas vagas. “É justo e necessário que a
administração pública também seja exercida por profissionais capacitados à
frente das secretarias”, argumentou o vereador na justificativa do projeto. Caso
a mudança no texto seja aprovada, a escolha de membros para o primeiro escalão
do governo estaria condicionada à capacitação técnica e científica dos
envolvidos.
Atualmente todos os secretários de Rangel tem formação
acadêmica, mas nem todos tem um curso superior na área que atuam, por exemplo.
No entanto, mesmo que a medida seja aprovada e sancionada, a regra só valeria
para a próxima gestão a partir de 2020. Caso seja aprovada pelo plenário do
Legislativo Municipal, a proposta de Felipe Passos será sancionada pela Câmara
e não passa pelo processo de sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A emenda
deverá entrar em votação em meados de abril.
Passos acredita em
avanço com qualificação
O vereador Felipe Passos (PSDB) acredita que a qualificação
do secretariado do Governo Municipal trará benefícios à cidade. “A exigência de
capacitação superior dos secretários reflete no crescimento econômico e social
da cidade, como também na qualidades dos serviços prestados. Todo município sai
ganhando, inclusive o prefeito que é bem assessorado por pessoas capacidades”,
escreveu o parlamentar na justificativa do projeto que tramita no Legislativo
Municipal.
Vereador terá que
conquistar adeptos
Caso apenas Passos e os outros 10 vereadores que assinaram a
emenda à LOM votem favoravelmente ao projeto, a medida não seria aprovada em
votação no plenário. Diferentemente de outros projetos, a emenda à LOM deve ter
votação qualificada para ser aprovada, ou seja, ao menos 16 dos 23 vereadores
tem que apoiar o projeto e votar favoravelmente para que a medida seja
aprovada. Passos deverá articular nos bastidores e no plenário o apoio de mais parlamentares
para garantir o sucesso da medida.
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