Proposta do vereador Felipe Passos (PSDB) visa qualificar o secretariado. Gestores deverão ter formação específica na área em que atuam

O vereador Felipe Passos (PSDB) apresentou no Legislativo Municipal uma proposta de emenda à lei orgânica do município (LOM) 04/2017 com intuito de capacitar o primeiro escalão do Governo Municipal. A medida foi protocolada na última quarta-feira (29) e tramita pelas comissões internas da Casa de Leis. A proposta de Passos prevê que os secretários municipais devam ter formação universitária específica para a área em que atuam. A emenda será analisada por uma comissão de vereadores que terá 15 dias corridos para apresentar um parecer sobre a iniciativa.

A proposta de Felipe recebeu a assinatura e o apoio de outros 10 vereadores da Casa de Leis. Na justificativa do projeto de emenda à LOM, Passos afirma que a medida tem como objetivo tornar a prestação do serviço público mais eficiente. “A ideia é fazer com que o secretariado seja formado por profissionais que realmente tenham a capacidade de desenvolver um trabalho de qualidade, melhorando assim diretamente e indiretamente a administração”, afirmou Felipe.

A proposta de emenda de Passos altera o artigo 73 da Lei Orgânica. Caso a emenda seja aprovada pelo plenário do Legislativo Municipal com a chamada votação qualificada, de dois terços (16 votos no total), apenas brasileiros natos, com mais de 21 anos e curso superior completo na área em que atuarão ou em gestão pública poderão ocupar o cargo de secretário municipal ou cargo afim na Prefeitura.

Ainda na justificativa da emenda, Passos lembra que atualmente concursos públicos e seleções de empresas exigem formação superior completa na oferta de determinadas vagas. “É justo e necessário que a administração pública também seja exercida por profissionais capacitados à frente das secretarias”, argumentou o vereador na justificativa do projeto. Caso a mudança no texto seja aprovada, a escolha de membros para o primeiro escalão do governo estaria condicionada à capacitação técnica e científica dos envolvidos.

Atualmente todos os secretários de Rangel tem formação acadêmica, mas nem todos tem um curso superior na área que atuam, por exemplo. No entanto, mesmo que a medida seja aprovada e sancionada, a regra só valeria para a próxima gestão a partir de 2020. Caso seja aprovada pelo plenário do Legislativo Municipal, a proposta de Felipe Passos será sancionada pela Câmara e não passa pelo processo de sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A emenda deverá entrar em votação em meados de abril.

Passos acredita em avanço com qualificação

O vereador Felipe Passos (PSDB) acredita que a qualificação do secretariado do Governo Municipal trará benefícios à cidade. “A exigência de capacitação superior dos secretários reflete no crescimento econômico e social da cidade, como também na qualidades dos serviços prestados. Todo município sai ganhando, inclusive o prefeito que é bem assessorado por pessoas capacidades”, escreveu o parlamentar na justificativa do projeto que tramita no Legislativo Municipal.

Vereador terá que conquistar adeptos

Caso apenas Passos e os outros 10 vereadores que assinaram a emenda à LOM votem favoravelmente ao projeto, a medida não seria aprovada em votação no plenário. Diferentemente de outros projetos, a emenda à LOM deve ter votação qualificada para ser aprovada, ou seja, ao menos 16 dos 23 vereadores tem que apoiar o projeto e votar favoravelmente para que a medida seja aprovada. Passos deverá articular nos bastidores e no plenário o apoio de mais parlamentares para garantir o sucesso da medida.