Gestão de Rangel apresenta 50 metas para PG até 2020

Programa de Metas foi publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (31/03). Ação faz parte do cumprimento de uma lei aprovada pelo Legislativo Municipal

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou em edição complementar do Diário Oficial desta sexta-feira (31) o ‘Programa de Metas 2017-2020’ (confira o documento na íntegra). A medida obedece a uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do vereador Valtão (PROS) aprovada pelo Legislativo ainda em 2016. O ‘Programa de Metas’ traz 50 objetivos elencados para os próximos anos da administração do prefeito reeleito Marcelo Rangel (PPS).

Na apresentação do Programa, a Prefeitura ressalta que a iniciativa é importante para o desenvolvimento da cidade nos próximos quatro anos. “A possibilidade de transformação desse projeto em realidade passa pela execução das metas, mas passa também pela continuidade do acompanhamento desses aspectos estratégicos, pela capacidade de ajuste de percurso e, principalmente, pela apropriação desse projeto pela população”, afirma o texto que acompanha as metas elencadas.

Entre os objetivos expostos pela administração Rangel estão metas ousadas. A primeira proposta, por exemplo, diz respeito a formulação e execução de um plano municipal de segurança pública – o projeto já está em andamento e é encabeçado pelo secretário de Cidadania e Segurança Pública, Ary Lovato. Também estão entre as metas de Rangel a implementação do programa ‘Procon nos bairros’ com ações quinzenais e a melhorar a eficiência da “cobrança de tributos municipais com redução do estoque da dívida pública”.

As metas expostas pela administração também discutem programas que combatam ações de vandalismo na cidade, a reestruturação do aparato da Guarda Municipal e o programa de uma Polícia Comunitária com base nos bairros e vilas de Ponta Grossa, além da criação da Patrulha Maria da Penha. As metas da administração Rangel também dão conta de quesitos estruturais e de mobilidade urbana, como é o caso de instalação de faixas para ciclistas, ação já implementada na Dom Geraldo Pellanda em Uvaranas, e o avanço nas obras de ligação entre bairros.

O documento traz ainda metas da Prefeitura para o setor da Saúde. Até 2020, por exemplo, a administração prevê a instalação de um pronto atendimento (PA) em Uvaranas, a implementação de uma Escola Municipal de Saúde Pública, oferecimento de 10 mil consultas por mês na rede de atenção básica à saúde e a oferta de 50 mil exames laboratoriais mensalmente na cidade.

Vereador quer ‘transparência’ do Poder Público

Ao apresentar e defender a proposta do ‘Plano de metas’, o vereador Valtão (PROS) defendeu que a medida traria mais transparência à atividade política e, nas palavras do parlamentar autor da proposta, “acabaria com o estelionato eleitoral”. A emenda à LOM aprovada por Valtão prevê que o prefeito eleito ou reeleito tem até 90 dias para apresentar um programa de metas ao Legislativo Municipal e também em Diário Oficial.

Além disso o gestor também tem a obrigação de prestar contas sobre o que foi de fato realizado das metas propostas e também explicar o porquê algumas das medidas não foram cumpridas – caso não realize estes tramites, o gestor pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa e ter o mandato cassado pelo Legislativo. “Essa é uma ferramenta de fiscalização muito importante para os vereadores mas também para toda a população e para o desenvolvimento da cidade”, explica Valtão.

Metas para a Educação

O ‘Programa de Metas’ também apresenta as ambições da administração Rangel para o setor da Educação. Entre as propostas está a ampliação continua do sistema integral de ensino e a universalização gradativa da educação infantil para crianças a partir de um ano de idade. Também conta no documento o fornecimento de tablets para professores e alunos da Rede Municipal de ensino com conexão de banda larga – a proposta foi apresentada ainda na campanha pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) em outubro de 2016.

Revitalizações estão previstas

O documento também apresenta algumas ações que já estão em andamento pelo Poder Público Municipal. Entre elas a revitalização do Mercado Municipal, obra que teve a lei de concessão publicada recentemente, a recuperação do Quadrilátero Histórico de Ponta Grossa e da Estação Saudade.

Eixos que nortearam a proposta

As propostas foram elencadas levando em conta cinco eixos básicos. O primeiro deles diz respeito a promoção e defesa dos direitos fundamentais de toda pessoa humana, já o segundo rege a inclusão social. O terceiro eixo é a promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável e combate à poluição. O quarto argumento que norteia a proposta é o da promoção do cumprimento da função social da propriedade e o quinto eixo diz respeito a universalização do atendimento dos serviços públicos municipais.