PG propõe benefício fiscal para desenvolver 'Quadrilátero'

Projeto de lei foi enviado ao Legislativo Municipal e deverá ser avaliado pelos vereadores. Revitalização do Quadrilátero é pauta antiga da gestão

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara dos Vereadores projeto de lei que dispõe de benefício fiscal para empreendimentos comerciais localizados no Quadrilátero Histórico da cidade. A iniciativa é um incentivo ao desenvolvimento econômico e urbano da região, delimitada pelo Decreto Municipal nº 11.436/2016.

Se aprovada, a lei isentará empresas voltadas para o ramo de restaurantes que se instalarem na Rua Fernandes Pinheiro, em imóvel próprio ou locado. O prazo de concessão será de cinco anos, podendo ser ampliado por até mais cinco, e os estabelecimentos deverão encaminhar projetos de instalação e plano de atividades para aprovação do Comitê Gestor do Quadrilátero Histórico do Município de Ponta Grossa.

O benefício fiscal total será limitado a R$ 300 mil por ano. As empresas já instaladas na rua que tenham tido aumento de área total construída resultante da expansão do empreendimento também poderão ter a isenção do imposto. Os proprietários dos imóveis e os estabelecimentos interessados no programa não podem ter débitos junto ao município, nem utilizar o local para outros fins que contrariam a concessão.

“Este projeto é um complemento às demais ações institucionais que a Administração Municipal vem desenvolvendo para incremento de atividades comerciais e sociais, consoantes projetos de urbanização e revitalização planejadas para aquela área”, afirma o prefeito Marcelo Rangel no documento encaminhado à Câmara Municipal.

Geração de empregos

Outro ponto que o projeto de lei destaca é a geração de empregos. Para ganhar o benefício fiscal as novas empresas deverão garantir no mínimo oito empregados diretos. As que já estão instaladas na Rua Fernandes Pinheiro deverão ter o acréscimo de quatro empregos diretos em seu quadro de funcionários. As comprovações serão semestrais, sob pena de perda da isenção de IPTU.

As informações são de Milena Sartoni da assessoria de imprensa.