O Modelo Econômico na Ditadura Militar: um projeto nacionalista e autoritário

Prof. Dr. Edson Armando Silva

Professor Adjunto do Depto. de História/UEPG

Professor do Mestrado em História, Cultura e Identidades/UEPG

Hoje é comum ouvirmos elogios ao desenvolvimento promovido durante o período da ditadura militar, ao mesmo tempo em que se critica o cerceamento aos direitos civis e à liberdade ocorridos naqueles tempos. Na memória daqueles que vivenciaram a época, ainda estão vivos os resultados econômicos obtidos na primeira fase da ditadura com a implantação Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). Memória esta que produz um certo entusiasmo que para alguns justifica, ainda hoje, a renúncia às liberdades políticas face ao crescimento estrondoso do PIB, à melhoria que se promovia na infra-estrutura do país e ao crescimento industrial alavancado justamente pela ação do Estado nas áreas de siderurgia, energia elétrica, comunicações, petroquímica etc.

Essa fase de crescimento parecia justificar as afirmações de que política e economia são campos diferentes e a força da ditadura poderia implantar mais facilmente as reformas econômicas que o Brasil necessitava. Assim, o orgulho pelo crescimento nacional legitimava o governo ditatorial, apesar da opressão promovida contra todas as formas de oposição, especialmente contra os setores estudantis e sindicais. Ocorre que, longe de ser natural, o modelo econômico implantado pela ditadura fez uma opção política: era um modelo concentracionista, isto é, promovia a concentração dos resultados do crescimento nas mãos de menos de dez por cento da população. Em outras palavras os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres.

Este modelo de crescimento pode ser exemplificado na afirmação do então ministro Delfim Neto de que era necessário primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo. De fato, a concentração da riqueza era vista como estratégia de crescimento. Segundo este modelo, tal concentração estimularia o aumento da produtividade que resultaria na ampliação da “competitividade nacional”. Assim, o governo promoveu deliberadamente a concentração da maioria dos setores da economia, utilizando-se de um forte esquema de endividamento interno e externo.

Poderíamos detalhar os processos de concentração nos setores bancário e industrial, mas preferimos exemplificá-lo com o que ocorreu no setor agrícola e que teve consequências bem próximas e observáveis aqui em Ponta Grossa. O governo federal promoveu a “modernização no campo” com um altíssimo volume de subsídios, juros baixos ou inexistentes num período de inflação já elevada. Ocorre que esses recursos somente estavam disponíveis aos grandes produtores com acesso ao sistema bancário. Como resultado, a diferença de produtividade vai aos poucos sufocando a pequena propriedade familiar. Muitos pequenos proprietários venderam as suas terras, uma vez que já não conseguiam competir com a produção das grandes áreas rurais, e se mudaram para a periferia das cidades. Muitos trabalhadores foram expulsos do campo e intensificaram o fluxo da migração rural que pode ser observada no aumento da favelização aqui em nossa cidade durante as décadas de 1970 e 1980.

Esse modelo de crescimento concentrador e baseado em recursos externos esfarelou-se em 1974 com a crise internacional do petróleo. A inflação tornou-se insustentável e as contas públicas perderam toda capacidade de investimento face ao tamanho da dívida pública. Nesta crise quem é convocado para pagar a conta? Toda a sociedade, com um peso adicional para os mais pobres pressionados por um modelo tributário injusto. Superado o encanto com a ditadura, ainda se faz necessária muita discussão sobre a democracia para que se perceba que modelos econômicos são também decisões políticas, e que a distribuição de riquezas na sociedade deve entrar em conta na hora da escolha por um regime político. Os últimos vinte anos são prova disso!