PG quer estimular investimentos com atualizações do Plano Diretor

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei que alteram as regras de construção, uso do solo e desenvolvimento urbano. As propostas buscam incentivar investimentos, preservar o patrimônio histórico e modernizar a legislação vigente para atender ao crescimento da cidade. O Portal aRede obteve com exclusividade os três documentos que buscam legislar sobre o Plano Diretor.

Um dos principais destaques é a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Transferência do Direito de Construir​. Esses instrumentos permitirão que construtoras possam edificar acima do limite básico de altura e área previsto para um terreno, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município. Essa prática já é comum em grandes cidades brasileiras como Curitiba e Balneário Camboriú.

Na prática, a construtora que desejar, por exemplo, construir um prédio de 20 andares em uma área onde o limite normal é de 15, poderá pagar um valor adicional para obter essa autorização. Os recursos arrecadados com a outorga deverão ser investidos em projetos de infraestrutura urbana, habitação social, espaços públicos e preservação ambiental.

Além disso, os imóveis tombados como patrimônio histórico terão um novo incentivo: seus proprietários poderão vender créditos de construção equivalentes ao potencial construtivo não aproveitado. Parte do pagamento da outorga poderá ser feita com esses créditos, reduzindo os custos para os construtores e beneficiando quem preserva imóveis históricos.

PEQUENOS NEGÓCIOS - Outra mudança será a maior flexibilidade na classificação de atividades econômicas permitidas em áreas residenciais. A Prefeitura propõe regulamentar as atividades com base no Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e, assim, permitir a regularização de pequenos negócios de bairro, respeitando critérios como o tamanho do estabelecimento e o impacto sobre a vizinhança​.

O pacote de projetos ainda prevê alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, como a ampliação da possibilidade de construções de até dois pavimentos encostarem nas divisas do terreno; permissão de estacionamento em recuos de seis metros ou mais; reconhecimento de pisos drenantes como parcialmente permeáveis para cálculo da taxa de permeabilidade, buscando melhor manejo das águas pluviais​; expansão de zonas mistas dentro de bairros com ruas mais largas, onde já existem características urbanas compatíveis; inclusão de atividades de tecnologia e inovação nas zonas institucionais; reforço no controle ambiental em áreas de expansão rural e turística.

ATIVIDADES AUXILIARES E PRESERVAÇÃO - Outra inovação importante é a possibilidade de vincular atividades auxiliares, como restaurantes em áreas industriais ou pequenas unidades de comércio atacadista em consultórios odontológicos, desde que compatíveis com o zoneamento​.

As propostas também consideram as necessidades de preservação ambiental, com ajustes relacionados à criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Olarias, e à proteção das regiões inseridas no Parque Nacional dos Campos Gerais.

TRÂMITE - As mudanças são resultados de sugestões apresentadas por conselhos municipais, pela Agência de Inovação e Desenvolvimento e por audiências públicas realizadas nos últimos anos. Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, as alterações buscam garantir segurança jurídica, fomentar o crescimento econômico ordenado e incentivar a preservação do patrimônio.

Os três projetos ainda não foram protocolados no sistema interno da Câmara Municipal e, por isso, não foram enumerados. Os textos estão sob posse das comissões permanentes da Câmara Municipal e caso recebam pareceres favoráveis serão discutidos em Plenário durante as sessões ordinárias do mês de maio. Nos bastidores da política, especula-se que as novas leis devem entrar em vigor a partir da segunda quinzena de junho.

PRORROGAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO - A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (28) com 16 votos favoráveis, em duas discussões, uma emenda ao Projeto de Lei n° 104/2025, de autoria do vereador Ricardo Zampieri (PL), que altera a Lei n° 14.972/2024, prorrogando o prazo de flexibilização do Plano Diretor de Ponta Grossa de 60 dias para 120 dias. Tal prazo havia se encerrado no dia 19 de março.

Autor da emenda, Ricardo Zampieri (PL), explica a importância da prorrogação do prazo. “O Plano Diretor é muito importante para o progresso da cidade, porque regula o crescimento da cidade nas próximas décadas. Mas ele tem travado esse desenvolvimento, e a gente não pode deixar que isso aconteça. Então a Prefeitura e a Câmara Municipal estão empenhadas nisso, para que a gente destrave esse processo. E até aprovarmos essas mudanças do plano, precisamos flexibilizar ele, através do Conselho Municipal de Urbanismo”, explicou Zampieri.   

O vereador também destaca os efeitos dessa prorrogação para a população. “Em acordo com a Prefeitura, prorrogamos esse prazo para 120 dias, permitindo aos empreendedores, o acesso ao direito à casa própria, mas também ao pequeno comerciante nos bairros, que poderão regularizar e regulamentar suas atividades, pagando o imposto de forma correta”, finalizou o vereador.  

Durante a sessão, o vereador Florenal da Silva (Podemos) destacou as contribuições da construção civil para o desenvolvimento da cidade. “Graças ao ramo da construção civil nossa cidade tem se desenvolvido e se tornado referência no país. Muitos empresários têm procurado por nossa cidade para investir, então essa flexibilização é muito importante para garantir que essas atividades continuem funcionando e contribuindo para o crescimento local”, disse o parlamentar.  

Contrário à flexibilização, o vereador Guilherme Mazer (PT) afirmou que a prorrogação demonstra instabilidade jurídica. “Nosso mandato não compactua com as sucessivas suspensões e prorrogações de vigência do Plano Diretor. Em uma cidade com urbanização ordenada, é fundamental que as normas sejam cumpridas. O desenvolvimento precisa ser respeitado: uma cidade planejada não pode desrespeitar seu plano urbanístico”, explicou Mazer.