Governo quita R$ 39 milhões em acordos de precatórios

A quitação dos precatórios reforça o pacote social e injeta recursos diretos na economia

O Governo do Estado pagou R$ 39.395.324,99 em acordos de precatórios em 2020. A maior parte a partir de fevereiro e março, quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encontrasse formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores dentro da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a PGE, os acordos impactam principalmente a população mais idosa do Paraná. Alguns precatórios estavam pendentes desde 1998, há mais de 20 anos.

Esses pagamentos estão previstos no Decreto 2.566/2019. A modalidade é denominada Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Os pagamentos contam com a colaboração do Tribunal de Justiça do Paraná.

“A quitação dos precatórios reforça o nosso olhar social e encerra questões judiciais muito antigas, além de injetar recursos direto na economia em um momento de necessidade”, afirmou Ratinho Junior. “Essa programação de pagamentos é um esforço coordenado dos nossos procuradores e do Poder Judiciário para diminuir o tempo de espera da população”.

O Estado autorizou o percentual de deságio na conciliação de precatórios em até 40% - escalonado conforme o ano orçamentário. Nos acordos já realizados (R$ 39,3 milhões) houve economia de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos, por exemplo.

O valor do estoque de dívidas do Estado ainda é de cerca de R$ 6,7 bilhões. O valor foi reduzido em 30% em apenas um ano. O plano mais ágil de pagamentos é um compromisso do governador Ratinho Junior e do presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira.

Precatórios – Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva em processos judiciais. Em alguns casos, as dívidas acumulam-se há anos.

São ordenados cronologicamente pela data da chegada do ofício requisitório nos tribunais, e sua soma constitui o passivo financeiro dos estados e municípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até 2024. O Governo do Estado defende a postergação do prazo até 2028 diante do quadro de pandemia.

Pela legislação, o plano de pagamento dos valores sujeitos ao regime especial deve ser apresentado anualmente, uma vez que ao final do período de requisições (1º de julho) novos precatórios são incorporados ao estoque, assim como devem ser excluídos os precatórios pagos ao longo do ano. Em razão disso, julho é utilizado como parâmetro.

Vacinação contra a Covid-19 inicia nesta terça-feira em PG

Vacinação contra a Covid-19 inicia nesta terça-feira em PG...

Stocco quer acabar com concessão de ‘diárias’ na Câmara de PG

Stocco quer acabar com concessão de ‘diárias’ na Câmara de PG...

Cidades da região elaboram planos para volta às aulas

Cidades da região elaboram planos para volta às aulas...

Prefeitura de PG perde R$ 90 mi com inadimplência

Prefeitura de PG perde R$ 90 mi com inadimplência...

PG prioriza investimento em tecnologia na área de segurança

PG prioriza investimento em tecnologia na área de segurança...

Detran-PR congela tabela de taxas cobradas no estado

Detran-PR congela tabela de taxas cobradas no estado...

PG garante castração gratuita de cães e gatos

PG garante castração gratuita de cães e gatos...

PG supera 9 mil casos ativos e 247 óbitos pela Covid

PG supera 9 mil casos ativos e 247 óbitos pela Covid...

Sanepar parcela dívidas em até 60 vezes

Sanepar parcela dívidas em até 60 vezes...

Prefeitura realizará ligação entre bairros em PG

Prefeitura realizará ligação entre bairros em PG...

Jovem encontrada no Lago de Olarias morre no hospital

Jovem encontrada no Lago de Olarias morre no hospital...

Ênio Camargo Queiroz, o Zoca, morre aos 70 anos

Ênio Camargo Queiroz, o Zoca, morre aos 70 anos...

Amazonas recebe geradores de oxigênio do Ministério da Saúde

Amazonas recebe geradores de oxigênio do Ministério da Saúde...

Receita Estadual prorroga prazo para pagamento do IPVA

Receita Estadual prorroga prazo para pagamento do IPVA...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS