As mudanças no pedágio vão beneficiar os motoristas

Atendendo a uma manifestação dos segmentos ligados ao setor produtivo do Paraná, a Agência Nacional de Transportes e Terrestres (ANTT), decidiu realizar alterações em quatro contratos de pedágio em rodovias do Estado. Essas mudanças, segundo justificativa do órgão, tem o objetivo de evitar os problemas observados nos lotes 1 e 2. 

Nos novos lotes, a cobrança do pedágio será iniciada apenas após a conclusão dos reparos de asfalto e sinalização, especialmente nos trechos mais críticos. Também será exigido sinal 4G em toda a extensão das rodovias para garantir comunicação ilimitada, especialmente em casos de congestionamentos e acidentes.

Ficou certo, também, que uma comissão com representantes do governo, concessionárias e usuários será responsável por acompanhar os contratos e fiscalizar o cumprimento das obrigações. Além de abrir as cancelas, as concessionárias devem apresentar soluções para agilizar a cobrança, incluindo estudos para ampliação do número de cabines onde necessário.

É justo reconhecer a importância das concessões para o desenvolvimento do Estado, mas a prestação de serviços precisa ser eficiente e os recursos provenientes do pedágio sejam revertidos em obras e serviços que beneficiem efetivamente a população.

Ontem (12), a Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociência e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná da Assembleia Legislativa do Paraná, informou que discutirá metodologias de fiscalização dos contratos de pedágios do Paraná. O objetivo dos deputados é debater junto aos órgãos de governo responsáveis pela fiscalização das concessões dos pedágios o cumprimento das obras previstas nos Programas de Exploração das Rodovias. O encontro está marcado para terça-feira (6), às 9h30, na Casa de Leis. Foram convidados representantes da ANTT, DER, Agepar, Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL) e do Instituto Água e Terra (IAT).

À frente das principais discussões sobre o tema, a Assembleia encaminhou um pedido de informações à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), sobre a forma de acompanhamento dos novos pedágios por parte do Governo do Estado e qual a relação do Paraná com entes federais como o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., sendo os órgãos responsáveis pelos processos de concessão.

O certo é que não dá para deixar tudo só na mão do Estado, porque os contratos são longos e os governantes passam. Assim, a sociedade tem que fiscalizar o tempo todo, para que não se repitam os erros do passado, quando houve uma concessão muito ruim, sem investimentos e com um preço altíssimo de tarifas.