PDV trará o equilíbrio fiscal em tempo de crise
No intuito de reduzir gastos com a folha de pagamento de pessoal, a Prefeitura de Ponta Grossa implantou o Plano de Demissão Voluntária (PDV). A matéria já foi aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt. Ontem (11), a regulamentação do programa foi publicada em Diário Oficial.
Todas as ações da administração pública são direcionadas para promover o equilíbrio do índice de pessoal, através do PDV. Atualmente, o município tem 8.274 servidores ativos, dos quais 260 são comissionados. Ao todo, o custo mensal com pessoal é superior a R$ 38 milhões, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda.
Ao contrário da maior parte dos projetos propostos pelo Executivo, o PDV consegue ter unanimidade entre os extremos (situação e oposição), teve o apoio do Sindicato dos Servidores Municipais e, no futuro, deverá equilibrar as contas.
Com a regulamentação, nenhuma indenização poderá ser superior a R$ 200 mil (caso exceda, o empregado deverá desistir do restante); caso seja até R$ 50 mil, a indenização será paga em parcela única, no prazo de 30 dias a contar da publicação do desligamento do empregado; e caso seja superior a R$ 50 mil, a indenização será paga em até quatro parcelas mensais sucessivas, também a contar o prazo de 30 dias após o desligamento.
O PDV não á para todos. Conforme o regulamento, não poderão participar do programa os servidores que estejam respondendo procedimento administrativo disciplinar ou que estejam cumprindo penalidade decorrente de procedimento administrativo disciplinar; tenham sido condenados por decisão judicial transitada em julgado que importe na perda do cargo público que ocupam; tenham sido contratados por tempo determinado; ocupem emprego comissionado; estejam cumprindo estágio probatório.
Por ser um programa inédito em Ponta Grossa, não é possível precisar uma expectativa de adesão. É uma oportunidade para aqueles que desejam empreender, aos aposentados que querem deixar o serviço público, pois já deram sua contribuição, bem como aqueles que estão próximo da demissão compulsória (aos 75 anos).
