A extinção da CPS e a racionalização de gastos

O Executivo obteve uma vitória na sessão dessa quarta-feira (6), na Câmara Municipal. O projeto de lei sobre a extinção da Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS), foi aprovado tranquilamente em primeira discussão pelos vereadores.

O fim da CPS faz parte da ‘Reforma Administrativa’, apresentada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) em 2021. Na justificativa da proposta, que recebeu duas emendas modificativas ao projeto original, o Executivo explica que “a extinção da CPS é uma consequência lógica da racionalização da despesa pública”. Além disso, o texto comenta que a Companhia foi criada em 2005 e que, “atualmente, encontra-se em profundo declínio em decorrência de novas decisões do Poder Judiciário, o que já não permite mais a manutenção da entidade”.

Em balanço fiscal publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (4) e no Jornal da Manhã na edição de terça-feira (5), a CPS apresentou um prejuízo bruto de R$ 2.921.912,83. Dessa forma, observa-se que a situação financeira e operacional da Companhia merece atenção especial, sujeitando-se a continuidade normal dos negócios às gestões que venham a ser efetuadas”. Além disso, o parecer do Conselho Fiscal ressalta a “dúvida substancial de que a Companhia tenha condições de manter a continuidade normal de suas atividades”.

A CPS constitui-se em uma empresa de economia mista, vinculada a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, criada a partir da Lei Nº 8418 de 2006. A Companhia se destinava a serviços de pavimentação de ruas mediante planos de pavimentação da Administração direta e indireta; elaboração de projetos e serviços técnicos. Além disso, era objetivo da Companhia a execução de obras e serviços de engenharia civil em geral.

Antes da CPS, os vereadores já aprovaram a extinção da Autarquia Municipal do Trânsito, sem considerar a necessidade de um órgão específico para analisar e apresentar soluções aos inúmeros problemas existentes no sistema viário da cidade. Brevemente, entrará na pauta da Câmara a proposta de fechamento da Prolar – Companhia de Habitação de Ponta Grossa. A população vai reagir por entender o importante trabalho social dessa autarquia.