Regras são alteradas

Ao completar 23 anos, o Código Brasileiro de Trânsito passa por uma série de mudanças. Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

A questão é: essas alterações se mostrarão efetivas para reduzir a violência do trânsito? Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o Brasil perdeu 479.857 vidas no trânsito entre 2007 e 2018. Nesse período, o custo financeiro desses acidentes chegou a R$ 1,584 trilhão. De acordo com a pesquisa, em média o país gasta R$ 132 bilhões ao ano com acidentes no trânsito. 

Segundo o estudo, a maior parte das vítimas está na faixa etária de 18 a 34 anos, mas também foi verificado um número alto de acidentes com idosos, principalmente devido à reduzida capacidade em atravessar a rua com segurança. 

Em Ponta Grossa, o número de acidentes em ruas e rodovias é extremamente alto. E muitas dessas ocorrências tem como causa a falta de responsabilidade do condutor, a alta velocidade e o desrespeito às leis de trânsito. Para a sociedade, o importante é assegurar a punição e que as leis sejam duras com os infratores.

As mudanças no Senado tornam todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.