Obras com aval da Justiça

O mesmo povo que reclama da poeira nas ruas, da falta de asfalto e dos bairros com infraestrutura precária, é o mesmo que tenta barrar um investimento superior a R$ 50 milhões para modernização e aumentar a segurança na Avenida Souza Naves - perímetro urbano da BR-373. Não dá para entender. É bem possível que o período eleitoral esteja ensejando as manifestações contrárias. É a única explicação plausível.

Este trecho de 12 quilômetros da Souza Naves, que liga o viaduto Eurico Batista Rosas ao Trevo de Caetano, é um dos mais perigosos da malha rodoviária brasileira, com grande escala de acidentes, em especial os atropelamentos fatais. Os vários problemas estruturantes da avenida também contribuem para a formação do chamado gargalo logístico. Por conta deste conjunto de particularidades perigosas, cogitou-se até mesmo a construção do Arco Norte, que até o momento está no papel.

Nessa semana, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspensão das obras da construção do viaduto no quilômetro 173 da Avenida Souza Naves, trecho urbano da BR-373 em Ponta Grossa. A decisão liminar assinada pelo juiz federal Antônio Cesar Bochenek permite, portanto, que as obras sejam mantidas enquanto o processo judicial que tenta interromper o andamento dos trabalhos corre no Poder Judiciário. As obras tiveram início na terça-feira (1º) em quatro pontos das rodovias administradas pela CCR Rodonorte. 

De uma forma geral, o principal argumento dos autores da ação seria a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Eles sustentam que o EIV é uma exigência legal e de decreto municipal, enquanto a concessionária de rodovias argumenta que, por se tratar de obra em rodovia federal, o estudo não seria obrigatório.

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