Prefeitura propõe atualização da taxa para consultas urbanísticas

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que prevê a atualização da taxa para consultas formais sobre legislação urbanística. A proposta busca organizar e otimizar o atendimento a empreendedores e cidadãos que solicitam esclarecimentos técnicos sobre normas municipais. O pedido para atualização partiu do Conselho Municipal de Urbanismo em reunião.

Caso seja aprovada pelo Legislativo, a taxa terá o valor atualizado de R$ 115,27 e será aplicada às consultas formais feitas ao Conselho Municipal de Urbanismo. A medida ajudará a reduzir a quantidade de solicitações realizadas sem necessidade, permitindo que os atendimentos sejam mais ágeis e direcionados a casos que realmente exigem análise detalhada.

A Prefeitura esclarece que dúvidas simples sobre legislação continuarão sendo sanadas gratuitamente pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPLAN) e pelo Departamento de Urbanismo. Já as consultas mais complexas, que exigem parecer técnico do Conselho de Urbanismo, passarão a ser cobradas para garantir um melhor aproveitamento dos recursos e do tempo dos profissionais envolvidos.

Com informações de assessoria.