Prefeitos avaliam impactos da queda no repasse do ISS

Desde o início dos contratos, as duas concessionárias destinaram cerca de R$ 550 milhões para 26 municípios que compõem a região

A arrecadação tributária dos municípios deve sofrer um impacto negativo a partir do fim da concessão das rodovias. Os contratos das empresas que administram o pedágio na região dos Campos Gerais, CCR RodoNorte e da Caminhos do Paraná, terminam na virada de sábado (27) para domingo (28).

Com o encerramento das operações, as cidades deixam de receber uma parte do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os recursos enviados para as prefeituras podem ser aplicados de cordo com o critério de cada gestão. Um levantamento feito pelo Grupo aRede aponta que, desde o início dos contratos, as duas concessionárias enviaram mais de R$ 550 milhões em impostos para os 26 municípios que compõem a região.

Números coletados junto aos portais da transparência de algumas cidades apontam que, em determinados casos, o repasse representou quase 90% de todo o valor total arrecadado pelas prefeituras. Em 2020, o imposto pago pela concessionária representou as maiores porcentagens na arrecadação de Tibagi (72%) e Imbaú (67%), por exemplo.

O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais e prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriota), demonstra preocupação com o cenário do fim das concessões. “Nossa cidade deve perder cerca R$ 3 milhões. Sem dúvida é algo que gera um prejuízo significativo”, afirmou. “Esperamos que o processo licitatório ocorra na maneira mais rápida possível. Até lá, os municípios devem estar atentas para realizar economias, infelizmente”, concluiu Fadel.

Segundo a prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso (PSB), a administração local registra uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 2 milhões em recursos provenientes do ISS. “Também temos os funcionários que atuam pelas empresas e moram aqui. Com os desligamentos, cerca de R$ 530 mil também deixam de circular na economia local”, explica. Somados os efetivos das duas concessionárias, que deixarão de existir com o fim da concessão, cerca de 4,3 mil trabalhadores terão contratos encerrados.


Emergências terão apoio estatal

Outra preocupação das prefeituras diz respeito ao atendimento nas rodovias a partir do fim das concessões. “Além do impacto na arrecadação, também devemos nos preocupar com as ações do Serviço Móvel de Urgência (Samu) nas estradas. O Estado nos auxiliará com subsídio”, projetou o presidente da AMCG, Moacyr Fadel. A prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, afirma que o cenário é preocupante para as cidades de menor porte. “Temos que atuar em conjunto neste momento para garantir o atendimento”, disse.

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