MP recomenda que vereadores da região devolvam diárias
A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, região dos Campos Gerais, expediu recomendação administrativa a cinco vereadores da Câmara Municipal para que realizem, em até 90 dias, o ressarcimento ao erário de uma diária recebida indevidamente. Cada um deles deve devolver R$ 450, que serão acrescidos de correção monetária.
De acordo com a Promotoria, os vereadores solicitaram duas diárias de viagem a serem gastas em setembro de 2014, no entanto, comprovaram apenas a utilização de uma. Destaca-se ainda na recomendação que, apesar de estarem em Curitiba nos mesmos dias para o mesmo compromisso, três dos vereadores deslocaram-se individualmente até o local do evento, sendo que poderiam ter dividido a locomoção.
O descumprimento da recomendação administrativa, segundo o MP-PR, resultará na responsabilização individual de cada vereador e do então presidente da Câmara Municipal (por ter autorizado as despesas) pela prática de ato de improbidade administrativa. Terá ainda como consequência o oferecimento de denúncia pela prática de eventuais crimes que vierem a ser apurados no curso das investigações do pagamento das diárias pagas indevidamente.
Informações da assessoria.
