STJD suspende Goiás x Corinthians pelo 'Brasileirão'
Duelo seria às 19 horas deste sábado, mas divergência por conta da presença de torcida visitante motivou ação do Tribunal
Publicado: 15/10/2022, 16:05
Em decisão publicada na tarde deste sábado (15), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou a suspensão do jogo entre Goiás e Corinthians, marcado para as 19 horas do próprio sábado no Estádio da Serrinha, em Goiânia. O motivo é a divergência sobre a presença de torcida visitante no estádio. A decisão é assinada por Otávio Noronha, presidente do STJD.
"É da responsabilidade deste STJD, zelar em última ratio, pela ordem desportiva e pelo equilíbrio das competições, de forma que, a única medida proporcional e adequada para tanto, diante da moldura que se revela, é a determinação da suspensão da realização da partida, para que outra, oportunamente seja designada pela entidade de organização do Desporto, em condições de que o Jogo possa ser realizado sem o vilipendio dos princípios que se precisa preservar", diz trecho da decisão.
Depois de atender a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e liberar a venda na sexta, o Esmeraldino acatou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que seguiu uma recomendação do Ministério Público do estado para que o jogo tivesse torcida única.
Em nota oficial publicada na manhã de sábado, o Corinthians pediu calma a seus torcedores e afirmou que ainda "busca garantir o acesso da Fiel ao estádio", baseado na decisão do STJD. Nas bilheterias da Serrinha, os ingressos constam como esgotados.
Inicialmente, o jogo teria torcida única do time esmeraldino, atendendo a recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e determinação da diretoria de competições da CBF. A medida havia sido tomada por conta do histórico de violência entre as duas torcidas, inclusive no primeiro turno do Campeonato Brasileiro, em São Paulo.
O Corinthians recorreu da decisão e conseguiu liminar judicial, derrubada na manhã deste sábado. De acordo com comunicado emitido pelo Goiás, torcedores esmeraldinos que já haviam comprado ingressos para o Setor 3 poderão novamente se destinar sem problemas ao local.
Veja a íntegra da decisão do STJD:
"Aportam nestes autos mais duas petições, sendo a primeira do Goiás e a segunda do Corinthians, ambas dando conta de que o Eg. TJGO proferiu decisão em sede de Agravo de Instrumento tirado de Ação Civil Pública, por meio da qual, em sede de antecipação dos efeitos da tutela recursal, determinou-se que o Jogo marcado para hoje, às 19h sucedesse mediante torcida única, vedado o ingresso dos apoiadores da equipe visitante, aqui Autora.
Aduz o Goiás que juntamente com a CBF, ocupa o polo passivo daquela relação processual, mas que diante do quanto restou determinado, não pode cumprir as decisões emanadas por esta Justiça Desportiva.
O Corinthians de sua vez, acena com a competência atribuída à Justiça pela Constituição da República, rogando que se reafirme a observância da decisão aqui proferida; que se instaure procedimento para apuração de infração ao art. 231 do CBJD; e, sucessivamente, que se suspenda a realização da partida.
Relatado o essencial, decido.
No aspecto estritamente técnico, não há que se cogitar em conflito entre as decisões proferidas pela Justiça Desportiva e pela Justiça comum. Isso porque, conforme já decidiu o C. STJ, ao menos quando oportunamente apreciou requerimento liminar formulado no CC 175127-RJ, reafirmou que como consabido, a Justiça Desportiva não integra, por óbvio, o Poder Judiciário.
De fato, a Constituição da República atribuiu à Justiça Desportiva a competência para dizer sobre as questões afetas à disciplina e à organização do Desporto, criando assim, à luz do que já afirmou o Eg. STF, a única hipótese de relativização do princípio da inafastabilidade do acesso imediato ao Judiciário, previsto no art. 5º da Carta Política (ADI 2.139 MC e ADI 2.160 MC voto do rel. p/ o ac. min. Marco Aurélio, j. 13-5-2009, P, DJE de 23-10-2009.)
A uma r. Decisão proferida pelo Poder Judiciário, não se pode entretanto, negar vigência.
Assim é que, determinado pela Justiça Comum, que a Torcida visitante não poderá, no jogo marcado para hoje, ingressar no Estádio, não cabe a esta Justiça Desportiva, determinar que o Goiás e a CBF ajam em desconformidade com a ordem judicial.
De outro giro porém, é da responsabilidade deste STJD, zelar em última ratio, pela ordem desportiva e pelo equilíbrio das competições, de forma que, a única medida proporcional e adequada para tanto, diante da moldura que se revela, é a determinação da suspensão da realização da partida, para que outra, oportunamente seja designada pela entidade de organização do Desporto, em condições de que o Jogo possa ser realizado sem o vilipendio dos princípios que se precisa preservar.
Diante do exposto, e em vista da decisão advinda da Justiça Comum, defiro o requerimento da requerente e determino a suspensão da partida entre Goiás e Corinthians, válida pelo Campeonato Brasileiro 2022, designada para o dia de hoje, 15/10/2022. Intime-se as partes."
