Juízes do Trabalho realizam Ato Público em defesa do Judiciário

A Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX) realiza, hoje (28/03), às 13h, Ato Público em defesa do Poder Judiciário, pelos recentes acontecimentos políticos, e em repúdio aos cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho. A manifestação ocorre no Fórum Trabalhista de Primeiro Grau, na Rua Vicente Machado, 400, em Curitiba.

      De acordo com o presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, os poucos mais de 16 mil juízes brasileiros são responsáveis pela condução de 100 milhões de processos em trâmite, o que equivale à somatória da população da Alemanha, Portugal e Bélgica. Dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram que os juízes brasileiros são os mais produtivos do mundo, proferindo cada um deles, em média, 1.616 sentenças por ano.

      Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 182 juízes brasileiros sofrem ameaça de morte e vivem sob escolta policial; a maioria deles operando em varas criminais e trabalhistas. “Não aceitamos qualquer adjetivo que se aproxime de omisso ou covarde porque a cada dia de nossa carreira demonstramos dedicação extrema e coragem inenarrável, munidos basicamente de nossa capacidade moral e intelectual para dirimir os conflitos que nos apresentam”, afirma Boal.

      Ao mesmo tempo em que a coragem e a capacidade do Poder Judiciário são colocadas em dúvida, o Congresso Nacional aprovou, sob o argumento de que são necessárias alterações legislativas para diminuir a demanda na Justiça do Trabalho, cortes profundos no orçamento para 2016 – 90% em investimentos e 24,9% em verbas de custeio.

      Dados fornecidos pelo CNJ demonstram ainda que, com 3.371 juízes, apenas a Justiça do Trabalho recebeu 4 milhões de processos novos em 2014 e proferiu, no mesmo período, 4,2 milhões de sentenças, apresentando a menor taxa de congestionamento entre os diversos ramos do judiciário nacional.