Liminar do STF garante investimentos federais no PR
O governador Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (12/02) que a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), garantida por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), corrige uma "injustiça que vinha sendo imposta ao Estado".
“A determinação do STF fortalece o Paraná. O Estado terá aporte de R$ 817 milhões para investimentos na melhoria da infraestrutura, nos municípios e em segurança pública”, afirmou o governador. “Vamos fortalecer estas áreas, com obras e programas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, com repercussão direta nas condições de vida dos paranaenses. Foi para isso que lutamos tanto pela liberação destes recursos”, disse Richa.
O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a ampliar a capacidade de investimentos dos Estados. O Paraná pleiteava a liberação do financiamento há quase três anos e era o único que ainda não tinha a autorização para acessar os recursos.
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reconheceu o direito do Estado e concedeu liminar em ação impetrada pelo governo estadual solicitando a liberação.
