Médica cubana prestará depoimento no MPT
A médica cubana Ramona Rodriguez falará na próxima segunda-feira (10), no Ministério Público do Trabalho (MPT), sobre seu trabalho no Programa Mais Médicos. O depoimento fará parte do inquérito aberto em agosto de 2013 pelo MPT para investigar a legalidade da relação de trabalho entre os médicos do programa e o governo. Em nota, o MPT informa que, ao final do inquérito, exigirá para os profissionais cubanos tratamento isonômico ao dos demais médicos contratados pelo programa.
A previsão é que, até o fim deste mês, o MPT conclua o inquérito e apresente um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o governo "corrija as ilegalidades" do programa. Durante a investigação, o MPT fez visitas às unidades do programa e analisou contratos dos profissionais. Caso o governo não aceite o termo, o MPT vai buscar na Justiça o cumprimento da lei.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, a expectativa é que com o depoimento da médica cubana, o MPT possa ter acesso aos termos do contrato entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano, documento que não foi apresentado pelo Ministério da Saúde.
Em novembro de 2013, em relatório parcial do inquérito, o procurador Sebastião Caixeta adiantou que há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades. Na época, o relator do inquérito disse que há, no mínimo, "desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho". A investigação também abrange a relação de trabalho entre os médicos inscritos individualmente e o governo, já que eles são pagos com bolsas, sem relação trabalhista.
Informações do Portal EBC.
