Armas de fogo são roubadas dentro do Fórum Criminal

O Fórum Criminal de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, foi novamente local de um crime que resultou no fornecimento de armas para criminosos. O mesmo Fórum já teve armas de seu depósito furtadas por um estagiário de direito em 2010, reiterando a inaceitável frequência destes casos.

No último dia 20 de dezembro um grupo de criminosos armados rendeu a equipe de vigilância e levou centenas de armas apreendidas e vinculadas a processos que estavam em depósito aguardando destinação da justiça.

Segundo resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça, esta destinação deveria se dar de forma rápida após a apresentação dos laudos periciais às partes do processo e verificação da necessidade de se realizar exames adicionais. Uma vez não havendo esta necessidade, o juiz deveria imediatamente destinar as armas de fogo para uma das seguintes opções: destruição, restituição (se houver proprietário legítimo) ou doação a forças públicas (se estiver em plenas condições e houver interesse).

“A manutenção prolongada destas armas em depósitos do Judiciário gera custos a todos. Passa a ser necessário investir mais verba pública na segurança do local; ocupam servidores que precisam gerenciá-lo e, o mais grave, torna-se alvo preferencial de criminosos que as roubam, furtam e desviam multiplicando muitas vezes seu potencial ofensivo e degradando a segurança pública”, comenta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.

É essencial que o Judiciário atente para este problema em duas frentes: que faça mutirões para resolver o passivo já acumulado e, principalmente, que incorpore em sua rotina o cumprimento da Resolução 134 dando rápida destinação a estas armas evitando que voltem a circular pelas ruas.

“Não é aceitável que, no Brasil onde mais de 30.000 pessoas são assassinadas com armas de fogo todos os anos, as instalações do Poder Judiciário continuem a ser uma fonte de armas para a criminalidade”, finaliza o diretor.