No projeto de Reforma na Previdência chega à Alep

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um novo projeto propondo ajustes no sistema de previdência do funcionalismo público estadual. O texto enviado ontem agora segue os trâmites legislativos, que inclui a realização de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.

“O novo projeto é fruto de uma discussão prévia bastante ampla e o tema chega na Assembleia Legislativa bem avançado”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. “A proposta mantém o equilíbrio do sistema. Não muda nada em relação ao que existe hoje e contribui com o ajuste fiscal do Estado”.

Sciarra lembra que o anteprojeto foi discutido com servidores públicos, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) do Governo do Estado, com o Ministério Público e Tribunal de Justiça. “Haverá uma migração de massa que não impacta os recursos previdenciários”, diz o secretário.

O novo projeto propõe a migração de 33.556 beneficiários (aposentados e pensionistas), com 73 anos ou mais, que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Com a aprovação do projeto, o Executivo espera aliviar o caixa em aproximadamente R$ 125 milhões por mês com o pagamento de benefícios previdenciários.

Servidores

As novas alterações na previdência não agradou sindicatos ligados ao funcionalismo público do Paraná. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP) propôs uma série de emendas à proposta do Governo do Estado. As alterações serão discutidas amanhã, em audiência pública na Alep.

Informações do Jornal da Manhã.