Richa anula aumento de imposto sobre remédio e maquinários
Um dia depois das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entraram em vigor no Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) voltou atrás e publicou novos decretos suspendendo o aumento do ICMS para remédios, maquinários e também para a produção do biodiesel.
O reajuste no ICMS foi proposto pelo governo estadual e aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ainda no fim do ano passado. A medida fazia parte do “pacotaço” - série de medidas de austeridades com o intuito de alavancar o caixa do governo.
O texto aprovado aumentou de 12% para até 25% a alíquota cobrada, eliminado a minirreforma tributária realizada na última gestão do ex-governador Roberto Requião em 2008.
Os três decretos foram publicados no fim da tarde de terça-feira. O de número 953, por exemplo, mantém a carga tributária de 12% para medicamentos de uso humano. Além disso, ele ajusta a carga tributária de alguns produtos no setor de comércio para manter a concorrência com outros Estados.
