Marcio Pauliki sugere alterações no Regimento Interno

Defendendo a qualidade da representatividade da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Marcio Pauliki propôs a criação de uma comissão especial para discutir possíveis alterações no Regimento Interno da Casa. Ele critica a possibilidade de transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral e a aceitação do encaminhamento de medidas distintas em um único projeto de lei.

“Fiz esse pedido acreditando na abertura ao diálogo e na coerência. O presidente da Casa foi bastante receptivo e demonstrou entender que a intenção é contribuir para a manutenção da autonomia da Alep”, fiz. O assunto deverá ser estudando em mais detalhes após o recesso de Carnaval.

“Sei da independência da Alep, mas precisamos lutar para que os deputados continuem tendo a autonomia de votar de acordo com as suas convicções, sem qualquer tipo de pressão”, afirma. Quando acontece a formação da Comissão Geral, os parlamentares não podem retirar o projeto para vistas, os temas não passam pela análise das comissões internas e a votação acontece sem a discussão necessária. “Acredito que é fundamental ouvir a população e ampliar o debate sobre todos os temas. As transformações sociais que buscamos só podem ser alcançadas com a participação popular e com os projetos tramitando normalmente pela Casa”, frisa.

Pauliki salienta que, quando um único projeto de lei reúne temas muito diferentes, a ponderação fica limitada. “É importante que os deputados possam analisar item a item e defender aquilo que, com equilíbrio e justiça, seja bom para a população”, enfatiza.

Essas bandeiras foram levantadas após as polêmicas envolvendo o requerimento de formação de Comissão Geral para aprovar o pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado abordando a instituição do regime de previdência complementar, a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal e outros itens.

Informações da assessoria.