MPT confirma feriado estadual em 19 de dezembro
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O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) confirmou hoje que o dia 19 de dezembro é feriado estadual no Paraná. A data foi definida pela Lei Estadual nº 4.658 de 1962, publicada em Diário Oficial. “Art. 1°. Fica consagrada a data de 19 de Dezembro como feriado estadual". Na data, comemora-se a Emancipação Política da Província do Paraná, ocorrida em 1853.
De acordo com nota do MPT-PR, apesar de ações contrárias por parte do empresariado, os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades sem perda de remuneração. O órgão esclarece ainda que, quem trabalhar nesta data, deverá receber em dobro o salário referente ao número de horas trabalhadas ou compensação em banco de horas.
