PGR pede nulidade de relatório da PF que cita relação de Moraes e Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet afirma que é inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”. A decisão sobre seguir ou não o parecer da PGR cabe agora a André Mendonça.

Ele salienta, em referência ao ministro André Mendonça, que ao magistrado “não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pre-processuais”.

“Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, ressalta.

O parecer atesta ainda que Mendonça, quando determinou a investigação, “sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função”, em referência a Moraes.

E que, por isso, deveria ter submetido para deliberação da Suprema Corte. “Não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte Superior seja escrutinado”, ressaltou.

Segundo Gonet, Mendonça teria, portanto, atuado de ofício, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. Por isso, a ordem seria nula “por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”.

Para Gonet, não caberia também a Mendonça “aprofundar as pesquisas” sobre Moraes e “determinar que se investigassem com mais detimento referências” ao magistrado.

“Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao presidente do STF, para que o plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, ressaltou.

Agora, cabe ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, concordar com a PGR e arquivar a investigação ou submeter para análise do plenário da Suprema Corte para que a apuração tenha continuidade.

Com informações da CNN Brasil.