Ministros do STF descartam revogação de restrição de visitas a Bolsonaro
Defesa do ex-presidente pede que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão ou que o recurso seja julgado pela Primeira Turma do STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, nos bastidores, que o ministro Alexandre de Moraes não deve reconsiderar a decisão que restringiu as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última semana, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso contra parte da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos, direta ou indiretamente, até o término das eleições de 2026.
Conforme a CNN, os advogados pedem que Moraes reveja a medida. Caso o pedido seja negado, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF, colegiado do qual o ministro faz parte.
Antes de decidir sobre o recurso, Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as restrições impostas ao ex-presidente.
A defesa argumenta que Bolsonaro já havia sido punido com a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, após divulgar uma carta em que declarou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Além dessa sanção, Moraes determinou que, até o fim do processo eleitoral de 2026, o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral nem divulgar manifestos de natureza política por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
No recurso, os advogados sustentam que a decisão amplia de forma indevida o alcance do artigo 15 da Constituição Federal, que trata da suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas. Segundo a defesa, esse dispositivo se refere apenas à capacidade eleitoral — o direito de votar e ser votado — e não autoriza restrições à liberdade de expressão.
Os defensores também afirmam que a proibição de divulgar manifestos "por qualquer meio" configura censura prévia. Outro argumento apresentado é que a expressão "finalidade político-eleitoral", utilizada na decisão para restringir visitas, é vaga e não estabelece critérios objetivos para que Bolsonaro saiba quais encontros poderiam ser considerados irregulares.
