TRE-PR lança campanha por maior diversidade nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está promovendo, até o dia 15 de julho de 2026, a campanha institucional “Seja a mudança - Candidate-se”. A iniciativa tem como objetivo principal incentivar a participação política e a candidatura de cidadãos de grupos sub-representados, com foco especial em mulheres, pessoas negras e indígenas, para os cargos em disputa nas Eleições Gerais deste ano. As peças informativas da campanha estão sendo veiculadas ativamente nas redes sociais oficiais do tribunal.

Conforme as informações divulgadas pelo portal de notícias do TRE-PR, para que um cidadão possa concorrer no pleito, é necessário cumprir requisitos constitucionais básicos: possuir nacionalidade brasileira, estar em pleno gozo dos direitos políticos (em dia com a Justiça Eleitoral), ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer e estar filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição.

Por outro lado, a Lei Complementar n° 64/1990 veda candidaturas de estrangeiros, cidadãos analfabetos, indivíduos enquadrados na Lei da Ficha Limpa (como condenados por crimes contra a administração pública ou com contas públicas rejeitadas), além daqueles que tiveram mandatos cassados ou que renunciaram para evitar um processo de cassação.

CARGOS EM DISPUTA E REQUISITOS

A Justiça Eleitoral paranaense detalhou as atribuições, abrangências e os critérios de idade mínima para os cinco postos que serão definidos pelos eleitores em 2026:

- Presidente da República (Mínimo de 35 anos): Responsável por governar e administrar os interesses públicos da União, gerir a economia, saúde e educação nacional, comandar as Forças Armadas e representar o Brasil no exterior. O mandato é de 4 anos, permitida uma reeleição consecutiva.

- Governador (Mínimo de 30 anos): Representa o estado nas relações jurídicas, políticas e administrativas com as demais unidades federais, sanciona leis e envia projetos à Assembleia Legislativa. O mandato é de 4 anos, permitida uma reeleição consecutiva.

- Senador (Mínimo de 35 anos): Atua no plano federal formulando leis nacionais e fiscalizando o Poder Executivo em defesa dos interesses de seu estado. O mandato é de 8 anos, com reeleição ilimitada. Excepcionalmente em 2026, o eleitorado escolherá dois senadores diferentes; digitar o mesmo número para ambas as vagas anulará o segundo voto.

- Deputado Federal (Mínimo de 21 anos): Atua na Câmara dos Deputados elaborando leis federais, fiscalizando os atos da Presidência e definindo a destinação do orçamento dos impostos da União. O mandato é de 4 anos, com reeleição ilimitada.

- Deputado Estadual (Mínimo de 21 anos): Responsável por legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis no âmbito estadual, além de fiscalizar as contas do Poder Executivo local. O mandato é de 4 anos, com reeleição ilimitada.

CALENDÁRIO E OBRIGAÇÕES

A participação no pleito exige o cumprimento rigoroso de um cronograma eleitoral estabelecido em lei:

- Filiação Partidária: Como o sistema brasileiro não permite candidaturas avulsas, os concorrentes devem estar formalmente filiados a uma legenda desde o início de abril (seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro).

- Convenções Partidárias: Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações devem se reunir para deliberar sobre coligações e escolher oficialmente seus candidatos.

- Registro de Candidaturas: O prazo final para a apresentação dos registros à Justiça Eleitoral é 15 de agosto. Os pedidos para o cargo de Presidente devem ser enviados ao TSE, enquanto os demais postos são processados nos respectivos TREs.

- Campanha Eleitoral: Tem início autorizado no dia 16 de agosto, inclusive na internet. Estão permitidas propagandas pagas ou impulsionadas, realização de comícios e uso de som fixo no período das 8h às 24h.

- Prestação de Contas: Candidatos (titulares, vices e suplentes), comitês e partidos devem declarar todas as receitas arrecadadas e despesas realizadas na campanha. A omissão ou rejeição impede novas candidaturas e gera sanções legais.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Foco da Campanha: O TRE-PR incentiva ativamente a candidatura de mulheres, indígenas e negros até o dia 15 de julho para ampliar a diversidade na política.

- Vagas Disponíveis: Estão em disputa cinco cargos públicos (Presidente, Governador, Senador, com duas vagas disponíveis, Deputado Federal e Deputado Estadual) com exigências de idades que variam de 21 a 35 anos.

- Datas-Chave: O calendário eleitoral de 2026 prevê convenções partidárias entre julho e agosto, registro oficial de candidaturas até 15 de agosto e o início da propaganda eleitoral liberada em 16 de agosto.