AGU aciona Corte de Cassação da Itália por extradição de Zambelli
Pedido foi apresentado em nova ação na Justiça italiana para que ex-deputada retorne ao Brasil e cumpra pena por perseguição armada
A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou, nesta quinta-feira (25), a Corte Suprema de Cassação da República Italiana para solicitar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli no âmbito da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, ameaçou e constrangeu um homem no bairro Jardins, em São Paulo (SP).
Na semana que vem, a Justiça da Itália deve analisar um pedido do governo brasileiro para que a ex-parlamentar cumpra sua pena, de 5 anos e 3 meses de prisão, no Brasil. As informações são da CNN Brasil.
A AGU enviou à Itália as informações prestadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as garantias exigidas pela Justiça italiana para a extradição, bem como sobre a validade da sentença.
"A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", afirmou a Advocacia-Geral da União.
O órgão não divulgou o conteúdo da manifestação apresentada nem comentou aspectos específicos sob a justificativa de regime de confidencialidade perante as autoridades competentes. A ação contou com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.
"Por fim, a AGU reafirma o compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento das decisões judiciais e o combate à impunidade, sempre em estrita observância ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil", finalizou o órgão.
Na terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do STF defendeu a validade da decisão que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli por perseguição armada contra um homem. O magistrado também enviou à AGU (Advocacia-Geral da União) as garantias exigidas pela Itália para uma eventual extradição da antiga parlamentar.
Zambelli aguarda o cumprimento de sua pena em liberdade, em Roma, na Itália, desde maio deste ano. A brasileira ficou quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o primeiro pedido de extradição da ex-deputada, no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
