Deputado Ricardo Arruda protocola projeto que proíbe ingresso por meio de cotas no PR
Projeto similar foi apresentado em Santa Catarina e acabou sendo suspenso pela Justiça do estado
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que proíbe a adoção de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebam recursos do governo estadual.
Ao defender a iniciativa, o parlamentar afirmou que a medida busca “corrigir” o que considera uma política de divisão social. “Não importa se é branco, negro ou indígena — não vai ter isso mais no Paraná. Mas por questão de cor, essa palhaçada aqui no Paraná vai acabar”, declarou.
A proposta mantém apenas reservas de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou oriundos de escolas públicas.
PROJETO SUSPENSO EM SANTA CATARINA
A proposta paranaense surge em meio a um debate jurídico semelhante ocorrido em Santa Catarina. Recentemente, a Justiça catarinense suspendeu a eficácia da Lei 19.722/2026, que proibia a reserva de cotas raciais em instituições de ensino que recebem verbas públicas estaduais.
A norma havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e sancionada pelo governador Jorginho Mello.
A decisão liminar foi proferida pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, após ação movida pelo diretório estadual do PSOL. Ao suspender a lei, a magistrada argumentou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas de cotas raciais nas universidades, entendimento consolidado em julgamentos anteriores.
O caso também chegou ao STF por meio de ações de inconstitucionalidade apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades.
Com informações da Agência Brasil
