Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Javier Milei
Projeto de lei será debatido e votado em seguida pela Câmara dos Deputados
O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o projeto de reforma trabalhista, carro-chefe do governo do presidente Javier Milei, marcando um avanço crucial para a abrangente agenda econômica do líder libertário.
Após mais de 13 horas de debate, os parlamentares votaram por 42 a 30 a favor da reforma, que agora será encaminhada à Câmara dos Deputados para nova votação.
A medida representa uma vitória para o governo Milei, que argumenta que ela estimulará investimentos e a criação de empregos formais."Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina", declarou Milei em comunicado após a votação, classificando-a como uma "transformação profunda" que reduzirá a burocracia e atualizará regulamentações que ele considerou obsoletas diante das mudanças econômicas e tecnológicas.
Senadores da oposição argumentaram que o pacote ameaça proteções trabalhistas consolidadas.
O que faz a reforma trabalhista da Argentina?
A reforma flexibiliza as regras de contratação, altera o sistema de férias, permite a extensão da jornada de trabalho padrão de oito para doze horas e o pagamento de salários em moeda estrangeira.
Ela também introduz novos limites ao direito de greve, estabelecendo requisitos mínimos para a continuidade dos serviços durante paralisações.
A reforma simplifica o cálculo da indenização por rescisão contratual, reduzindo os custos para os empregadores ao excluir bônus que não faziam parte do salário regular do trabalhador da fórmula de cálculo.
Os legisladores fizeram ajustes ao projeto de lei antes de sua aprovação, removendo uma disposição que reduziria as alíquotas do imposto de renda de 35% para 31%, uma mudança solicitada pelos governadores provinciais.
A reforma manteve a exigência de que os empregadores sejam responsáveis pela cobrança automática das mensalidades sindicais, uma concessão aos sindicatos para evitar o enfraquecimento de suas finanças.
O governo também removeu uma cláusula que permitiria o pagamento de salários por meio de carteiras virtuais, após forte oposição dos bancos tradicionais.
Manifestantes lançaram coquetéis molotov e entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso durante o debate de quarta-feira (11). Os serviços públicos foram amplamente afetados em Buenos Aires.
