Moraes recusa pedido da defesa e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas no processo - as informações são do Metrópoles.

O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente em 23 de setembro, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não denunciou Bolsonaro no inquérito que investiga ataques contra o Brasil articulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Moraes salientou que a manutenção da prisão e das medidas cautelares são necessárias e adequadas, “demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”.

O ministro pontuou que, com a conclusão do julgamento do 'Núcleo 1' da trama golpista - no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado - e “o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”.

“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, escreveu Moraes, em decisão proferida nesta segunda-feira (13).

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, uma vez que o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado. O ex-presidente tem direito a apresentar recurso.