CPMI do INSS: ex-ministro de Bolsonaro soube de descontos em 2018

Um documento do Ministério Público Federal (MPF) mostra que o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, agora Ahmed Mohamad, foi informado sobre os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas em 2018, quando era superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo. Ele é ouvido nesta quinta (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS.

ESCÂNDALO - O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

À época, Oliveira recebeu procedimento Preparatório no dia 5 de junho de 2018, de autoria da procuradora da República, Priscila Costa Röder. Ele relatava que aposentados estavam recebendo descontos irregulares de entidades associadas ao INSS, e enfrentavam dificuldade em cancelar os débitos.

“Segundo alude, foi lançado valor de R$ 30,00 (trinta) reais, a título de “contribuição CENTRAPE”, sendo que o cancelamento só ocorreu após a ida a uma agência do INSS, onde foi solicitado o cancelamento do débito. Informa, ainda, que no pagamento do mês 04/2018 foi lançado indevidamente um novo débito, desta vez em favor de uma entidade intitulada ANAPPS, empresa de Porto Alegre, segundo pesquisa efetuada pelo interessado. Informou que se dirigiu novamente a uma agência do INSS para pedir o cancelamento, sendo-lhe informado que nada impede que tais empresas reenviem débitos para o INSS lançar no meu benefício nos próximos meses, ou quem sabe novas empresas surgidas não sei de onde”, diz o documento do MPF.

O documento ainda alerta Oliveira sobre a possibilidade dos descontos estarem se repetindo nacionalmente, afetando a “coletividade em geral”. A procuradora pede que o superintendente adote medidas efetivas para que novos cidadãos não sejam lesados.

“O problema pode e deve estar se repetindo em relação à coletividade em geral e, ainda, que se faz necessária a adoção de medidas efetivas por parte dessa autarquia para impedir que os cidadãos, hipossuficientes, tenham que enfrentar problemas tais como os aqui relatados. Cumpre ressaltar ainda que, de acordo com o relatado, nada impede que tais empresas reenviem débitos para o INSS lançar no meu benefício nos próximos meses, ou quem sabe novas empresas”, escreve a procuradora no documento.

A procuradora deu 10 dias para que Oliveira se manifestasse sobre o ocorrido e apresentasse medidas que estavam sendo adotadas para combater a fraude.

A resposta do então superintendente foi enviada em 26 de junho em 2018. Nela, Oliveira diz que “no caso de não desejar a continuidade dos descontos, o beneficiário poderá solicitar a suspensão na entidade ou em uma agência do INSS”, ele também informou a PGR que os acordos de cooperação tinham sido assinadas pela Diretoria de Benefícios em Brasília.

Quatro anos depois, em 2021, Oliveira foi convidado para assumir a diretoria de benefícios. Em seguida, ele foi promovido a ministro da Previdência durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O documento do MPF foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT) e o deputado federal, Alencar Santana (PT), durante o depoimento do ex-ministro na CPMI do INSS.

Antes disso, Oliveira havia dito que não tinha conhecimento sobre os descontos feitos pelas entidades associadas ao INSS. As incoerências fizeram com que o ex-ministro fosse ameaçado de prisão em flagrante pelo menos duas vezes ao longo do seu depoimento.

“Naquele momento, tínhamos mais de 60 apontamentos da CGU, Presidente, mas nenhum dizia respeito a essa modalidade do desconto associativo. Tínhamos 500 acórdãos do Tribunal de Contas da União – eu estou te falando lá de 2021, 2022 -, e nenhum acórdão tratava desse acordo, dessa modalidade. Por isso que a gente nunca teve o olhar voltado para essa modalidade”, afirmou Ahmed Mohamad Oliveira nesta quinta (11) a respeito dos descontos associativos.Quem é José Carlos Oliveira

O ex-ministro e ex-diretor foi responsável por permitir os descontos de pelo menos uma entidades ligadas ao “careca do INSS”: a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC). A Ambec é apontada pela PF como uma das entidades mais beneficiadas pelos descontos nos últimos anos. Segundo as apurações, até março de 2025, a entidade já havia angariado cerca de R$ 500,9 milhões com os descontos.

O montante chegou à casa dos milhões a partir de 2022, no ano seguinte ao ACT. Segundo a CGU, a arrecadação da entidade em 2021 foi de R$ 135. Já no ano seguinte, o valor aumentou 110 mil vezes, somando R$ 14,9 milhões. Em 2023, mais um salto: R$ 91,3 milhões. A Ambec é também uma das entidades que possui transações suspeitas com o “careca do INSS”, tendo pago a Antunes, por meio de uma de suas empresas, aproximadamente R$ 11,9 milhões.

Como mostrou o Metrópoles, o careca do INSS recebeu, por exemplo, procuração para atuar pela Ambec perante o INSS. Oliveira é citado em representação da PF como ligado a movimentações financeiras sob suspeita de envolvimento no esquema.

Segundo a PF, José Laudenor, sócio de Oliveira em uma de suas empresas, aparece em transações suspeitas com Cícero Marcelino, suposto operador da Conafer e alvo da PF na última operação sobre o INSS, na quarta-feira (14/5).

“Tal empresa se trata de uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) relacionada em razão da PEP principal José Carlos Oliveira (e que teve o nome alterado para Ahmed Mohamad), que fez parte do quadro societário até junho de 2022; destaca-se que o investigado também foi presidente do INSS entre e Ministro do Trabalho e Previdência”, diz a PF.

Com informações de: Metrópoles.