Conheça os três eixos da MP Brasil Soberano apresentada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última quarta-feira (13/8), uma medida provisória (MP) que contém uma série de ações de socorro aos produtores afetados pelas tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O Plano Brasil Soberano, como foi apelidado pelo governo, possui três eixos de atuação, sendo o primeiro as medidas de socorro que estão previstas na MP, o segundo é referente a proteção ao trabalhador e o terceiro trata sobre a diplomacia comercial. Conheça os três eixos da MP apresentada por Lula:

EIXO 1 - No plano de contingência apresentado pela equipe econômica, será criada uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras, além do fortalecimento do Fundo de Garantia a Exportação (FGE) e da criação de mecanismos que tornem a abertura para novos mercados mais viável e segura para pequenos exportadores. Além disso, também está prevista a compra governamental de produtos perecíveis que seriam destinados ao Estados Unidos, como é o caso de frutas e carnes. Os Estados terão 180 dias para realizar as compras e realocar os produtos em programas públicos, como é o caso da merenda escolar.

O governo também vai permitir o diferimento de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. As empresas poderão adiar o pagamento dos tributos referentes aos próximos dois meses, explicou o governo. O pacote de medidas também prevê a ampliação do prazo de drawback, mecanismo que permite a isenção ou restituição de tributos na aquisição de insumos usados na produção de bens destinados à exportação, por um ano.

“A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano”, afirma o Palácio do Planalto. A MP ainda trata sobre o Reintegra, programa destinado a pequenas empresas exportadoras que devolve 3,1% dos tributos pagos durante a cadeia produtiva. Originalmente feita para micro e pequenas empresas, agora o programa será ampliado para todas as industrias exportadoras, micro e pequenas empresas terão devolução de 6% dos tributos. A medida custará R$ 5 bilhões em renúncia fiscal e terá validade até o final do ano de 2026.

EIXO 2 - A segunda fase o plano entregue por Lula tem foco na proteção ao trabalhador e cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com o objetivo de monitorar o nível de empregabilidade nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

Segundo o governo, a atuação da Câmara será coordenada em níveis nacional e regional pelas Superintendências Regionais do Trabalho. Entre suas atribuições estão acompanhar diagnósticos e informações sobre emprego nas empresas, monitorar obrigações e benefícios decorrentes de acordos para preservar empregos frente às tarifas dos EUA, aplicar mecanismos em situações emergenciais e fiscalizar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas.

EIXO 3 - Além disso, a proposta de Lula também prevê a atuação para ampliação e diversificação de mercados, o que deve reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. De acordo com o governo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para as empresas nacionais, como as negociações com a União Europeia (UE), com os Emirados Árabes e com o Canadá.

“Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados”, afirma o governo, que reforça que o país se mantém aberto ao diálogo com os Estados Unidos com o objetivo de chegar a uma solução ao impasse entre os países.

Durante a anúncio do plano, o presidente Lula afirmou que o Brasil vai manter os canais de negociação abertos para dialogar com os Estados Unidos. De acordo com ele, Brasil vai “teimar” em negociar com o país.

NEGOCIAÇÕES - Apesar dos esforços do governo, as negociações com os Estados Unidos não estão avançando. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que estava com uma reunião marcada com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, mas o encontro foi cancelado. Ele atribuiu a responsabilidade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de obstruir os canais de negociação com a Casa Branca.

“O Eduardo [Bolsonaro] publicamente deu uma entrevista dizendo que ia procurar inibir esse tipo de contato entre os dois governos, porque o que estava em causa não era a questão comercial, ele deixou claro isso em uma entrevista pública”, afirmou Haddad. A equipe de Lula tem tentado encontros com integrantes do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se com o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, mas o encontro aconteceu fora das agendas oficias, o que incomodou o chefe da diplomacia brasileira.

Além disso, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reuniu-se com o Encarregado de Negócios americano, Gabriel Escobar. A intenção do governo é chegar a um acordo com os Estados Unidos e diminuir as tarifas aplicadas por Trump. A justificativa é que o Brasil tem déficit comercial com os EUA (importa mais do que exporta) e que, por isso, as tarifas não fazem sentido. Apesar disso, Haddad avaliou que o governo Lula entende que a motivação das tarifas não é comercial e sim política, tendo em vista as vezes que Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

TARIFAÇO - O presidente norte-americano Donald Trump assinou, em 31 de julho, ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.Na prática, os 50% são a soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, com 40% adicionais.Apesar disso, o líder norte-americano deixou quase 700 produtos fora da lista de itens afetados pela tarifa extra de 40%. Entre eles, suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro.Os produtos isentos dessa segunda leva serão afetados apenas com a taxa de 10%.As tarifas entraram em vigor no dia 6 de agosto.Encontros com a indústria brasileira

Diante da impossibilidade de negociar com a Casa Branca, Lula pediu que Alckmin ouvisse os setores afetados com o objetivo de elaborar o plano de contingência que foi apresentado. O ministro passou semanas ouvindo diversos setores da indústria exportadora para elaborar uma solução que atendesse os setores mais afetados pelas tarifas de Trump.

No entanto, apesar dos esforços, a medida não agradou completamente a todos, a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) afirmou que reconhece que as medidas apresentadas pelo governo trazem certo alívio, no entanto, não contempla plenamente a realidade da cadeia produtiva da fruticultura, uma das mais afetadas com a tarifa.

“O pequeno produtor, que comercializa sua produção para empresas exportadoras, corre o risco de ficar desamparado neste plano de contingenciamento, uma vez que os instrumentos anunciados priorizam diretamente o exportador direto. Sem medidas que cheguem efetivamente à base da produção, há risco de retração nas compras e prejuízo à renda e à permanência desses produtores no campo”, disse por meio de nota.

Já a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) afirmou que, apesar das medidas anunciadas, o governo precisa buscar uma solução definitiva. “O governo federal brasileiro precisa cumprir seu papel como principal negociador para a busca de uma solução definitiva em relação à taxação imposta pelos Estados Unidos. Apesar de as medidas serem importantes para dar fôlego às empresas mais afetadas, caso não haja a reversão efetiva da taxação por meio de vias técnicas e diplomáticas, elas somente postergarão o colapso de segmentos dependentes do mercado norte-americano”, avaliou em nota.

REAÇÃO - O mercado financeiro recebeu com atenção as medida apresentadas por Lula, isso porque ainda não ficou claro qual será o impacto da linha de crédito para as empresas exportadoras. Além disso, a decisão de tirar da meta de resultado primário os R$ 9,5 bilhões necessários para atender as medidas também trouxe insegurança aos interlocutores ouvidos pela reportagem.

Para o economista-chefe da Blue3 Investimentos, Roberto Simioni, mesmo após a divulgação do plano, ainda existe muita especulação, tanto otimista quanto pessimista. “Medidas como a prorrogação do drawback, não tem impacto fiscal direto, o aumento do Reintegra e os aportes em fundos garantidores representam compromissos fiscais relevantes. Em um cenário de restrição orçamentária, esses gastos podem pressionar o resultado primário e afetar a percepção de sustentabilidade fiscal”, avaliou ele.

Com informações de: Metrópoles.