Política de Educação Digital começa a ser adotada pelos estados

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída no Brasil no ano passado após a sanção da Lei 14.533, busca ampliar o acesso da população a recursos e ferramentas digitais, promovendo um uso consciente e responsável das tecnologias. A iniciativa visa preparar a sociedade para os desafios da era digital, integrando as práticas educacionais tradicionais com competências digitais.

A PNED se estrutura em quatro eixos principais: inclusão digital, que visa democratizar o acesso a tecnologias e reduzir desigualdades; educação digital escolar, que garante a introdução das habilidades digitais desde os primeiros anos do ensino fundamental; capacitação e especialização digital, que oferece formação contínua a professores e profissionais da educação; e pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), incentivando a inovação e a criação de soluções tecnológicas para a educação.

A sanção da Lei 14.533 também trouxe alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), integrando as competências digitais como parte essencial do currículo escolar. Com essa mudança, espera-se que os alunos brasileiros desenvolvam habilidades tecnológicas desde cedo, criando uma base sólida para que possam acessar o mundo digital de forma crítica e segura.

Em alguns estados, como Santa Catarina, esse processo já está em andamento. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que os 295 municípios catarinenses e o governo do Estado respondam a um questionário sobre educação digital até 29 de outubro. O objetivo é coletar dados para criar um diagnóstico das políticas de educação digital na rede pública, avaliando a alfabetização e o letramento digitais. O questionário possui 31 perguntas e pedidos de explicações, dividido em seis blocos, como dimensões curricular, tecnológica, gestão escolar e inclusão digital.

A iniciativa do TCE/SC visa identificar quais municípios já possuem políticas implantadas, quais estão iniciando programas e se há previsão orçamentária para investimentos no setor. A análise também busca entender se as escolas promovem o letramento digital e quais dificuldades enfrentam no desenvolvimento dessa área. Segundo a diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, Michelle de Conto El Achkar, garantir aos alunos da rede pública o acesso e a compreensão das ferramentas digitais é essencial para evitar a criação de um abismo digital, especialmente para estudantes em situações de vulnerabilidade.

A implementação da PNED e as iniciativas regionais, como a de Santa Catarina, representam passos importantes na modernização do ensino brasileiro, alinhando o sistema educacional às demandas do século XXI e promovendo igualdade de oportunidades no ambiente digital.