TCU diz que pedágio do PR poderá ter tarifas mais caras que o previsto

Relatório assinado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que as novas concessões de pedágio no Paraná podem resultar em tarifas “sensivelmente superiores” as do contrato encerrado em 2021. O documento foi entregue ao relator do processo de concessão de rodovias no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues. Os técnicos afirmam que obras que já estão sendo realizadas também aparecem nas futuras concessões, como a terceira faixa da BR-277 e a duplicação PR-092 e da PR-407.

O relatório também propõe novas audiências públicas, criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, conforme proposto pela ‘Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná’, criada na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para acompanhar todo o processo, garantias para realização dos investimentos e reavaliação das desapropriações – mais detalhes na notícia publicada pelo Portal aRede aqui.

Análise

No documento, foram analisadas as propostas de concessão dos lotes 1 e 2, que abrangem mais de 1.000 quilômetros, como rodovias que ligam Curitiba ao litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. O relatório também relembra os antigos contratos de pedágio do Estado e cita que, por mais de duas décadas, o Paraná teve a tarifa mais cara do País. A expectativa do governo é de que os editais para a licitação para os lotes um e dois das rodovias paranaenses sejam lançados ainda em 2022.

Os técnicos do TCU também fizeram 12 determinações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre elas, que realize o ajuste necessário no modelo econômico financeiro, para que não haja duplicidade de investimentos. A análise cabe ao ministro Walton Alencar, que precisa emitir o parecer final e depois submeter à avaliação do pleno do tribunal - o que ainda não tem data para acontecer.

O documento também recomenda à Agência novas audiências públicas para que a sociedade tome ciência dos novos patamares tarifários das futuras concessões. Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres disse que tomou conhecimento do relatório da área técnica (TCU) e “está analisando detalhadamente os apontamentos e avalia possíveis aperfeiçoamentos”. No entanto, a Agência aguarda a posição final da corte “para desenvolver os ajustes finais específicos no projeto”, comentam.

Estado

Para o secretário estadual de infraestrutura, Fernando Furiati, apesar dos aumentos dos insumos que elevaram o custo de obras, o preço das futuras tarifas deve ser menor do que das antigas concessões. "Nós esperamos e temos praças sim que vão dar mais de 50% de desconto [...] O ministério [de Infraestrutura] vem nos sinalizando que existem 'players' [competidores] que estão com apetite de entrar nessa nova concessão, que poderão sim dar bons descontos nos nossos lotes", disse Furiati.

Nesta segunda-feira (17), estava em pauta uma reunião do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Um dos temas que seria discutido é a nova concessão dos pedágios paranaenses, entretanto, a agenda acabou sendo adiada em razão de compromissos do chefe do Ministério da Infraestrutura – uma nova data deverá ser marcada.

Segundo o Governo do Paraná, a disputa entre as empresas que devem assumir as rodovias será na Bolsa de Valores, pelo menor preço. Vencerá a concessionária que oferecer o maior desconto em cima da tarifa estabelecida no edital. A expectativa era de que as tarifas custassem, em média, a metade do que antes. Porém, de acordo com o relatório dos técnicos do TCU, o objetivo da nova concessão de rodovias não deve atingir com os projetos apresentados. Para os técnicos, os descontos nos leilões têm que passar de 11,5% em todos os lotes. Caso isso não ocorra, "certamente as concessões paranaenses permanecerão com a fama de serem as mais onerosas entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”.

Nova concessão

O novo pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais. São 2,3 mil quilômetros das concessões que estão terminando e outros 1 mil quilômetros de novos trechos. Os contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores. Vence a empresa que conceder o maior desconto na tarifa base.

O Governo do Paraná estima que as novas tarifas sejam de 40% a 50% mais baratas que se pagava nas concessões que estavam em vigor. Serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado. Entre as obras previstas no pacote, estão a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão.

Com informações: g1.