Cultura solicita a municípios envio de base de dados

Objetivo é o cruzamento de informações para a efetivação do pagamento da Renda Emergencial, como é prevista na Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Comunicação Social e da Cultura, considerando o caráter emergencial que atinge o setor cultural em razão da pandemia da Covid-19, a partir da Resolução 044/2020 torna pública a solicitação aos municípios e entidades do setor cultural para que enviem bases de dados de trabalhadores e trabalhadoras da cultura à Secretaria, para fins de cruzamento de informações.

O cruzamento de informações visa a efetivação do pagamento da Renda Emergencial, como é prevista na Lei Aldir Blanc (art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020.

As bases de dados deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no site, clicando em envio de arquivos Entidades ou Municípios.