Justiça Federal libera viagens de ônibus interestaduais | A Rede - Aconteceu. Tá na aRede! Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

Justiça suspendeu a eficácia de decretos estaduais que restringem os transportes na região Sul

Foto: A Crítica

Da Redação | Cotidiano | 24/06/2020 as 14:04h

Justiça Federal libera viagens de ônibus interestaduais

A determinação judicial envolve os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e também um decreto municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul

O juiz federal substituto da 16ª Vara, do Distrito Federal, Gabriel Zago Vianna de Paiva, atendeu ação movida por três empresas de ônibus interestaduais e suspendeu a eficácia de decretos estaduais que restringem os transportes em Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de um decreto municipal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A decisão, de 22 de junho de 2020, beneficia somente as empresas Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., Eucatur-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, Viação Nova Integração Ltda.

As companhias de ônibus argumentaram na ação que o transporte rodoviário interestadual é de competência da União e que é um serviço essencial.

Na decisão, o magistrado reconheceu a competência dos estados em editar os seus decretos para conter o avanço da Covid-19, mas que, no caso dos transportes, não apresentaram estudos ou recomendações da Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária quanto à proibição dos serviços de ônibus interestaduais.

“Assim, muito embora não se discuta, no caso, o poder que detém o chefe do executivo municipal para editar decretos regulamentares, no âmbito territorial de sua competência, no caso concreto ora em análise, para impor tal restrição à circulação de pessoas, deveria ele estar respaldado em recomendação técnica e fundamentada da ANVISA, o que não ocorre na espécie.” – diz trecho da decisão.

Além de liberar as operações dos ônibus destas empresas, o juiz Gabriel Zago determinou que as autoridades de transportes, locais ou nacionais, não podem apreender, paralisar, notificar ou multar os veículos e nem impedir a venda de passagens referentes aos trechos interestaduais com base nos decretos cuja eficácia foi suspensa.

As informações são de Adamo Bazani

email sharing button
email sharing button
email sharing button
email sharing button

Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 06/08/2020 ás 17:41h
Ponta Grossa 06/08/2020 ás 17:41h
Publicidade
Ponta Grossa 06/08/2020 ás 16:40h
Ponta Grossa 06/08/2020 ás 16:20h
Publicidade
Publicidade

LIVES RECENTES

Ao Vivo
ao vivo | 06/08/2020 ás 17:58h

Acompanhe os destaques dessa quinta-feira no Portal aRede

Empório Peixe Boi realiza ação e sorteio de Dia dos Pais
Cientista política avalia mudanças na campanha eleitoral
Instituto Vida Prestes promove evento cultural em PG
Ver Mais
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 06/08/2020 ás 15:01h

‘Toque de Recolher’ é prorrogado por mais sete dias

Ponta Grossa 06/08/2020 ás 14:42h
Publicidade
Ponta Grossa 06/08/2020 ás 11:39h
Ponta Grossa 06/08/2020 ás 11:02h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 06/08/2020 ás 14:30h

Vacina de Oxford contra covid-19 só estará disponível em 2021

Publicidade
Cotidiano 06/08/2020 ás 13:40h
Publicidade

VÍDEOS

Cotidiano | 06/08/2020 ás 09:47h

Imagens mostram pavão sendo furtado de escola em Londrina

Ver Mais

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 06/08/2020 ás 13:30h

Escola de Palmeira é contemplada em programa

Campos Gerais 06/08/2020 ás 08:41h
Campos Gerais 05/08/2020 ás 19:46h
Publicidade
Campos Gerais 05/08/2020 ás 13:40h
Publicidade

MIX

Mix | 06/08/2020 ás 11:45h

Gigaleak: o controverso vazamento da Nintendo

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 06/08/2020 ás 07:50h

Corinthians e Palmeiras empatam sem gols em decisão

Publicidade
Esporte 03/08/2020 ás 15:13h
Publicidade

INSANA

Insana | 06/08/2020 ás 13:37h

Homem mata, assa e come cachorro em Curitiba

Insana 20/07/2020 ás 14:01h
Publicidade
Insana 08/07/2020 ás 14:24h
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 27/07/2020 ás 13:10h

Materiais conscientizam sobre a Covid-19 em 5º ano B

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 05/08/2020 ás 20:18h

VBP do Paraná cresce 9% e atinge recorde de R$ 97 bi

Publicidade

ROMULO CURY

Romulo Cury | 06/08/2020 ás 06:30h

Confira a Coluna RC desta Quinta-Feira (06-08)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 06/08/2020 ás 06:00h

Confira seu horóscopo para esta Quinta-feira (06/08)

EMPREGOS

Empregos | 05/08/2020 ás 16:59h

Vagas na Agência do Trabalhador para Quinta-feira (06/08)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 05/08/2020 ás 19:59h

Máquina de bichinhos complica policial em PG

Ponta Grossa 05/08/2020 ás 17:06h
Ponta Grossa 05/08/2020 ás 17:20h
Bom Dia Astral 05/08/2020 ás 06:00h
Publicidade
Publicidade