Portal aRede - Aconteceu! Tá na aRede!
Publicidade

Cotidiano

O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções Foto: Reprodução/Agência Brasil
Agência Brasil | Cotidiano | 05/12/2019 as 09:00h

Câmara aprova pacote anticrime de Sergio Moro

Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal

O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9. 

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cotidiano 27/01/2020 ás 19:40h
Publicidade
Ponta Grossa 27/01/2020 ás 17:55h
Publicidade
Agronegócio 27/01/2020 ás 17:49h
Publicidade

VÍDEOS

Campos Gerais | 25/01/2020 ás 18:44h

Vídeo mostra ataque de vereador contra empresário

Campos Gerais 25/01/2020 ás 15:10h
Ponta Grossa 23/01/2020 ás 17:14h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 27/01/2020 ás 16:32h

Com criança no colo, mãe ameaça se jogar de prédio em PG

Publicidade
Ponta Grossa 27/01/2020 ás 07:38h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 27/01/2020 ás 16:00h

Estudante atropela pedestre e foge em rodovia do Paraná

Cotidiano 27/01/2020 ás 15:05h
Publicidade
Cotidiano 27/01/2020 ás 12:40h
Cotidiano 27/01/2020 ás 11:40h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 27/01/2020 ás 16:40h

Visitação de turistas aumenta 10% na cidade de Tibagi

Campos Gerais 27/01/2020 ás 14:56h
Publicidade
Campos Gerais 27/01/2020 ás 08:51h
Campos Gerais 26/01/2020 ás 15:11h
Campos Gerais 26/01/2020 ás 09:36h
Publicidade

MIX

Mix | 27/01/2020 ás 15:26h

Clube Verde dá o pontapé para o carnaval em PG

Mix 24/01/2020 ás 21:00h
Mix 24/01/2020 ás 00:05h
Publicidade
Mix 23/01/2020 ás 00:30h
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 27/01/2020 ás 14:46h

Operário se reúne com gestora dos bares do Germano Krüger

Publicidade
Publicidade

INSANA

Insana | 14/01/2020 ás 13:42h

Homem é operado às pressas após tomar viagra para touro

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 10/12/2019 ás 20:10h

‘Entrevista’ é tema de atividade em 5º ano A

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 27/01/2020 ás 17:49h

Carambeí sedia Fórum Nacional do Trigo

Publicidade

ROMULO CURY

ao vivo | 27/01/2020 ás 16:40h

Mãe ameaça se jogar de prédio com criança em PG

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 27/01/2020 ás 07:00h

Confira seu horóscopo para esta segunda-feira (27/01)

EMPREGOS

Empregos | 27/01/2020 ás 06:00h

Vagas na Agência do Trabalhador para segunda-feira (27/01)

Publicidade

MAIS LIDAS

Cotidiano | 27/01/2020 ás 19:40h

Atiradores invadem casa e deixam feridos no Paraná

Publicidade
Publicidade