Palestra discute 'Política Nacional de Resíduos Sólidos'
'Política Nacional de Resíduos Sólidos' foi o tema de encontro na quarta-feira (25), no Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva, promovida pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente. A palestra, acerca da Lei 12.305/10, foi ministrada pelo engenheiro Quirino Osório da Silva Junior. Participaram do encontro o prefeito Reinaldo Cardoso, o vice-prefeito Marcos Bertolini, secretários municipais, representantes de entidades e comunidade em geral.
A diretora municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Maria Inez Pedrosa Machado, explica que o objetivo foi envolver diferentes segmentos da sociedade no debate deste tema. Assim, no encontro foram abordadas a Lei 11.445/07 - Lei Federal do Saneamento Básico -; e a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Foi um momento que os participantes tiveram para esclarecer dúvidas. Também foram relatadas as responsabilidades de cada setor na gestão de resíduos, principalmente no que diz respeito à logística reversa e a responsabilidade compartilhada neste trabalho”, afirma Maria Inez.
Durante a palestra também foi apresentada a importância de apresentação dos planos de gerenciamento de resíduos, tanto por parte dos municípios – que devem elaborar o Plano Municipal – quanto dos geradores de resíduos como um todo. “A gente sente que ainda há muita confusão em relação ao tema e o que é responsabilidade de quem, pois a cadeia produtiva é muito grande. Por isso é importante que se mantenha um diálogo acerca do tema”, opina o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Castro (Acecastro), Lino Lopes.
Lei
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pretende viabilizar o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. “O objetivo é diminuir a extração dos recursos naturais e promover maior preservação do meio ambiente”, frisa Maria Inez.
Prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. A lei também institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Informações da assessoria.
