Audiência pública discute porte de arma pela Guarda Municipal

A Prefeitura de Castro, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Guarda Municipal, promove no dia 5 de fevereiro, às 19 horas, na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, audiência pública que discutirá o porte de arma pela Guarda Municipal.

Conforme a secretária municipal de Segurança Pública, Regina Maria Vassão Iezak, a audiência pública terá como objetivo ouvir a opinião da comunidade sobre o assunto e formar uma comissão que organizará uma Consulta Pública. “O objetivo é organizar uma votação para que, em data pré-definida e, preferencialmente em um domingo, a população possa votar se a Guarda Municipal deve ou não ser armada e esta decisão será respeitada”, frisa.

Regina explica que a audiência foi motivada tendo em vista a Lei Federal nº 13.022, sancionada em 8 de agosto de 2014 e que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e que em seu artigo 16 diz que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, prerrogativa esta, segundo Regina, que não está prevista na lei municipal. “Assim, por se tratar de uma questão polêmica e bastante controversa, entendemos ser fundamental a participação do povo castrense para que possamos tomar esta decisão de armar ou não a Guarda Municipal”, aponta a secretária.

Informações da assessoria.