Prefeitos do CimSaúde aprovam aditivos de mais de R$ 18 mi dos municípios

O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CimSaúde) aprovou, durante Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (1º), aditivos nos contratos de programa de seis dos 19 municípios consorciados. Os novos aportes somam aproximadamente R$ 18 milhões e complementam os valores para realização de consultas e exames de especialidades para a população.

Arapoti, Carambeí, Ponta Grossa, Reserva, Telêmaco Borba e Ventania encaminharam os pedidos de aditivo. Os valores complementam os contratos firmados no início do ano e permitem que as prefeituras ampliem a quantidade de procedimentos disponibilizados por meio do consórcio, conforme a demanda de cada município.

O valor dos aditivos representa mais da metade do montante global inicialmente previsto nos contratos de programa para 2026, de aproximadamente R$ 32 milhões.

Segundo a diretora do CimSaúde, Pâmella Costa, cada município define o valor destinado ao contrato de programa considerando o próprio orçamento, a demanda reprimida por consultas e exames e a oferta disponível na rede municipal e estadual. “Quando o município realiza aditivos durante o ano, que é para que ele possa dar a garantia no custeio das ações especializadas, tanto de consultas quanto de exames, e muitas vezes o que ele programou para o ano acaba sendo insuficiente, ele vem e ele realiza aditivos junto ao consórcio”, explica.

Os municípios consorciados realizam dois tipos de contrato com a entidade. O contrato de rateio, que é destinado ao custeio administrativo da entidade, incluindo despesas relacionadas à estrutura e às equipes, e o contrato de programa, que concentra os recursos utilizados para financiar consultas e exames especializados para os moradores dos municípios consorciados.

Os valores do contrato de programa são definidos no planejamento orçamentário municipal. Ao longo do ano, porém, a demanda pode superar a previsão inicial. É nesse cenário que entram os aditivos.

De acordo com a diretora, outros municípios ainda podem ampliar os aportes durante 2026, caso identifiquem necessidade de complementar os recursos destinados à atenção especializada.

Para o presidente do CimSaúde e prefeito de Arapoti, Irani Barros, o aumento dos aportes evidencia uma participação cada vez maior dos municípios no atendimento às demandas da saúde. “Isso demonstra que os municípios estão assumindo cada vez mais as demandas da área da saúde”, avalia.

Aditivos por município

Os valores dos aditivos apresentados na Assembleia variam de acordo com a demanda e a capacidade de aporte de cada prefeitura. Arapoti realizou dois aditivos, de R$ 447.525,00 e R$ 400 mil, totalizando R$ 847.525,00 em complementações.

Em Carambeí, foi aprovado um aditivo de R$ 1.660.340,73. Já Ponta Grossa realizou três complementações: R$ 231.129,20, R$ 163.862,67 e R$ 6.385.744,00. Somados, os valores chegam a R$ 6.780.735,87.

Reserva teve um aditivo de R$ 825 mil. Em Telêmaco Borba, foram registrados cinco aditivos, de R$ 1.270.367,63, R$ 2.306.319,23, R$ 1.000.000,00, R$ 1.625.000,00 e R$ 1.317.143,00. Juntos, os valores representam R$ 7.518.829,86.

Por fim, Ventania realizou dois aditivos, de R$ 62.500,00 e R$ 382.180,88, somando R$ 444.680,88.

No total, os seis municípios ampliaram os contratos em R$ 18.077.112,34.

Legalidade dos aditivos

O advogado do CimSaúde, Juliano Jaronski, afirma que os aditivos estão previstos dentro da legislação que regulamenta os consórcios públicos. A entidade é regida pela Lei Federal nº 11.107/2005. “Não temos um orçamento estanque. Na área da Saúde as alterações são relativamente comuns”, explica.

Apesar da possibilidade legal de alteração dos contratos, Jaronski aponta a importância de um planejamento mais preciso por parte dos municípios para os próximos contratos de programa, evitando assim, um grande volume de aditivos.

Leia o resumo da notícia

Aportes ampliados: Seis municípios — Arapoti, Carambeí, Ponta Grossa, Reserva, Telêmaco Borba e Ventania — aprovaram aditivos que somam R$ 18,07 milhões para ampliar a oferta de consultas e exames especializados.

Ponta Grossa e Telêmaco lideram: Telêmaco Borba acrescentou R$ 7,52 milhões e Ponta Grossa, R$ 6,78 milhões. Os valores dos aditivos representam mais da metade dos cerca de R$ 32 milhões inicialmente previstos nos contratos de programa para 2026.

Demanda acima da previsão: Os aditivos são usados quando a demanda por atendimentos especializados supera o planejamento inicial dos municípios. Segundo o CimSaúde, a medida é legal, mas a entidade defende um planejamento orçamentário mais preciso para reduzir a necessidade de complementações futuras.