Cleyton Vaz foi o único vereador contra auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil para Legislativo em Ivaí

Os vereadores de Ivaí, nos Campos Gerais, apresentaram um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio-alimentação de R$ 1.500 por mês para os próprios parlamentares e também para os servidores da Câmara Municipal. O vereador Cleyton Vaz foi o único vereador a se posicionar contra o Projeto de Lei. Segundo o parlamentar, os vereadores já recebem subsídio pelo exercício do mandato e contam com diárias em situações de viagens oficiais.

O texto institui o benefício no âmbito do Poder Legislativo e estabelece expressamente que tanto servidores quanto vereadores poderão receber o auxílio. Segundo a proposta, o pagamento terá natureza indenizatória e não será incorporado aos salários ou aos subsídios dos parlamentares.

De acordo com Cleyton, a função de vereador tem como missão representar a população, fiscalizar o Poder Executivo, legislar e defender os interesses do cidadão. “Não acredito que devemos utilizar o mandato para criar benefícios para nós mesmos. Também defendo coerência: se cobramos do Executivo responsabilidade com os recursos públicos, precisamos aplicar a mesma responsabilidade dentro do Legislativo. Embora a despesa seja prevista no orçamento da Câmara, continua sendo dinheiro público.”

O parlamentar ainda afirma que seu posicionamento não é contra os servidores e os demais vereadores, e sim uma posição de princípio, responsabilidade e respeito ao dinheiro público. “Fui eleito para representar o povo de Ivaí e é ao povo que devo satisfação. O dinheiro é do cidadão. Nosso dever é cuidar dele, não criar benefícios para nós mesmos”, conclui.

Benefício de R$ 1,5 mil mensais

O artigo 6º estabelece que cada beneficiário terá direito a R$ 1.500 mensais de auxílio-alimentação. O projeto prevê ainda que esse valor seja atualizado anualmente pela variação acumulada do IPCA.

No caso específico dos vereadores, o projeto determina que o auxílio será pago enquanto o parlamentar estiver no efetivo exercício do mandato. O texto afirma que o benefício não constitui acréscimo ao subsídio e estabelece que o vereador que não estiver no exercício do mandato no mês de referência não terá direito ao pagamento, ressalvadas as situações previstas em lei.

Inicialmente, o pagamento poderá ser realizado por meio de crédito na própria folha. A Câmara também poderá futuramente adotar cartão ou outro meio eletrônico.

Projeto é assinado por oito vereadores

A proposta apresentada em 17 de agosto traz as assinaturas dos vereadores Fabiane Dalzoto, Gilmar Chopek, José Augusto Ribeiro da Silva, Nicolau Ferreira da Luz, Paulo Cezar de Carvalho, Pedro Schastai, Rafaela Krutsch Chociai e Rondi Jarski.

O projeto estabelece ainda que as despesas serão custeadas por dotações próprias do orçamento da Câmara e condiciona a implantação do benefício à disponibilidade financeira e ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Custo estimado chega a R$ 234 mil por ano

O cálculo de impacto financeiro que acompanha o projeto, apresentado na página 5 do documento, estima o pagamento do auxílio para 13 folhas, ao valor individual de R$ 1.500. Isso representa uma despesa adicional de R$ 19,5 mil por mês e R$ 234 mil por ano.

Conforme a estimativa apresentada pela própria Câmara, a folha anual do Legislativo, atualmente calculada em aproximadamente R$ 1,308 milhão, passaria para cerca de R$ 1,542 milhão com a implantação do auxílio.

Ainda segundo o demonstrativo, o orçamento anual da Câmara é de R$ 3,96 milhões. O impacto do auxílio corresponderia a 5,91% desse orçamento anual. O documento também aponta impacto de 0,32 ponto percentual sobre a Receita Corrente Líquida utilizada no cálculo apresentado.

Na prática, considerando a estimativa constante no próprio projeto, o novo benefício acrescentaria R$ 234 mil por ano às despesas do Legislativo municipal.

Leia o resumo da notícia

Auxílio de R$ 1.500: Oito vereadores de Ivaí apresentaram projeto que cria auxílio-alimentação mensal de R$ 1.500 para vereadores e servidores da Câmara, com reajuste anual pelo IPCA.

Custo aos cofres públicos: Segundo o impacto financeiro do projeto, o benefício para 13 beneficiários representaria R$ 19,5 mil por mês e R$ 234 mil por ano, equivalente a 5,91% do orçamento anual da Câmara.

Voto contrário: O vereador Cleyton Vaz foi o único a se posicionar contra, afirmando que parlamentares já recebem subsídio e diárias e que não considera adequado criar benefícios para os próprios vereadores com recursos públicos.