Homem descumpre decisão judicial e acaba preso em flagrante em Jaguariaíva

A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por intermédio da 42.ª Delegacia Regional de Polícia de Jaguariaíva, prendeu um homem em flagrante nesta segunda-feira (17), pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

Durante toda a manhã, o suspeito enviou reiteradas mensagens de texto através do aplicativo WhatsApp para a vítima, sua ex-companheira, exigindo tratativas relativas a um veículo. O contato ocorreu desde as primeiras horas do dia, evidenciando total desrespeito à ordem judicial que expressamente o proibia de manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, inclusive virtual.

A investigação destacou que as medidas protetivas estavam em plena vigência, tendo sido prorrogadas pelo Poder Judiciário recentemente. O autor possuía ciência inequívoca das proibições desde maio do corrente ano. A conduta de insistir em contatar a ofendida de forma contínua, mesmo diante dos apelos para que cessasse o envio de mensagens, caracteriza de forma direta e consumada a violação prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Após a vítima acionar a equipe de investigação para comunicação imediata dos fatos e apresentar capturas de tela (prints) que comprovavam as conversas, os policiais civis se deslocaram rapidamente ao endereço do suspeito. No local, ao ser abordado, ele assumiu o envio das mensagens e recebeu voz de prisão, respeitadas todas as suas garantias constitucionais.

O indivíduo foi conduzido à unidade policial, onde foi formalizada sua prisão em flagrante, sendo posteriormente encaminhado à cadeia pública, permanecendo à disposição da Justiça.

DENÚNCIAS 

A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem no combate à violência contra a mulher. As denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima, pelos números 197 da PCPR, 181 do Disque-Denúncia, ou diretamente à equipe da 42.ª DRP de Jaguariaíva pelo telefone (43) 3535-6721.